Questões de Concursos Agente de Fiscalização

As alternativas abaixo apresentam atribuições do poder hierárquico da Administração Pública, exceto:

Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado, resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim, procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver, Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte.
Considerando os dados fornecidos pelo problema e as disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o pedido será julgado:

Com relação à teoria da produção, analise as afirmativas a seguir: I - Uma função de produção homogênea de grau um apresenta retornos decrescentes de escala.
II - Se uma empresa reduz um determinado insumo ?A? em uma unidade e então aumenta o uso de um outro insumo ?B? o suficiente para que a quantidade do produto final permaneça a mesma, tem-se que o montante adicional de insumo ?B? que foi necessário para compensar a redução daquela unidade de insumo ?A? é chamado de taxa marginal de substituição técnica.
III - Como o custo fixo não muda quando ocorrem alterações no nível de produção de uma empresa, o custo marginal é apenas o aumento do custo variável que resulta de uma unidade extra de produto.
IV - As curvas de isocusto descrevem possíveis combinações de insumos de produção que custam o mesmo montante para a empresa.
Está correto o que se afirma em:

Levando-se em consideração as expres econômicas listadas:

Km = Multiplicador dos Meios de Pagamento.

M = Meios de Pagamento (M1).

B = Base Monetária.

P = Papel-moeda em poder do Público.

D = Depósitos à vista nos Bancos Comerciais.

R = Encaixes Bancários.

c = P / M

d = D / M

r = R / D

As fórmulas apresentadas abaixo são utilizadas para expressar o Multiplicador dos Meios de Pagamento. Assinale a que não se aplica.

De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação

O Referencial Curricular para Educação Infantil, assim como as Diretrizes Curriculares, determina três grandes eixos em torno dos quais todas as atividades pedagógicas do currículo devem girar, a saber

De acordo com a Lei 6.404/76 e demais normas que regulam a contabilidade das empresas com fins lucrativos, quando existirem prováveis valores a desembolsar, originados de fatos geradores contábeis já ocorridos, como por exemplo quando pelo recebimento de uma notificação de reclamação trabalhista, deve-se registrar o valor estimado do provável desembolso em conta de

Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas.

Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:

Dados para as questões de números 61 e 62: Considere uma edificação de 3 (três) pavimentos em alvenaria estrutural composta por blocos de concreto e lajes de concreto armado moldadas "in loco".

A espessura mínima das paredes estruturais exigida pela Norma Brasileira é de

O uso das vias públicas pode produzir diversos problemas para a sociedade em termos de poluição, acidentes causados por velocidade excessiva ou veículos em péssimas condições e perda de tempo devido ao trânsito. Na Teoria Econômica esses são problemas:

Considerações de natureza teórica afirmam que os tributos indiretos tendem a ser totalmente transferidos para o preço final do bem. Observando as assertivas abaixo, é possível afirmar que essa hipótese está correta no caso do imposto incidir sobre a

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

Analisando o projeto de uma nova edificação a ser construída, o fiscal da obra observou que fora planejada para uma rota acessível uma rampa com 1715 cm de comprimento de projeção horizontal, vencendo um desnível de 120 cm, num único segmento. Após analisar a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o fiscal resolveu aprovar o projeto.
A postura do fiscal da obra, nessa hipótese, afigura-se:

Embora Louveira tenha se tornado município em 1965, os registros iniciais de sua ocupação datam de