Questões de Concursos Agente de Fiscalização

O uso das vias públicas pode produzir diversos problemas para a sociedade em termos de poluição, acidentes causados por velocidade excessiva ou veículos em péssimas condições e perda de tempo devido ao trânsito. Na Teoria Econômica esses são problemas:

As alternativas abaixo apresentam atribuições do poder hierárquico da Administração Pública, exceto:

Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado, resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de 1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim, procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver, Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte.
Considerando os dados fornecidos pelo problema e as disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o pedido será julgado:

Analisando o projeto de uma nova edificação a ser construída, o fiscal da obra observou que fora planejada para uma rota acessível uma rampa com 1715 cm de comprimento de projeção horizontal, vencendo um desnível de 120 cm, num único segmento. Após analisar a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o fiscal resolveu aprovar o projeto.
A postura do fiscal da obra, nessa hipótese, afigura-se:

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

Em um determinado exercício, após julgamento das prestações de contas, o prefeito de um município foi responsabilizado por danos causados ao patrimônio público municipal, de forma a restituir valores ao erário. Essa situação em que o gestor de uma entidade do setor público é responsabilizado por seus atos na gestão do patrimônio está relacionada ao seguinte princípio de contabilidade:

Embora Louveira tenha se tornado município em 1965, os registros iniciais de sua ocupação datam de

As bases de dados oficiais de jurisprudência dos tribunais superiores, dos cinco tribunais regionais federais e da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, podem ser consultadas no portal do(a):

A Constituição da República de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, como instrumento de consecução da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) prevê:

Diante da crescente demanda por automatização de processos de negócio, o gerente de desenvolvimento de sistemas de informação busca a maximização do reúso de software. A abordagem de reúso que utiliza abstrações genéricas, não incluindo detalhes de implementação, que mostram objetos abstratos e concretos e interações, é:

Nas cirurgias de fundoplicaturas para tratamento de doenças do refluxo gastroesofágico (DRGE), a principal orientação ao paciente no pós-operatório é

Observando as ferramentas de planejamento para execução de uma obra com diversas atividades, pode-se afirmar que

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

A conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu na reunião da COP, em Dubai, e foi alvo de críticas de alguns países europeus.

O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.
Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é: