Questões de Concursos - Agente de Fiscalização de Trânsito

11Q952995 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de trânsito?

✂️ a) Um motorista de transporte de passageiros realiza exames toxicológicos periódicos, mas deixa de comprovar o resultado junto ao órgão responsável dentro do prazo estipulado.
✂️ b) Um motorista profissional que atua no transporte coletivo de passageiros decide, durante a condução, utilizar um aplicativo de mensagens para organizar escalas futuras com colegas.
✂️ c) Um condutor de transporte escolar é flagrado transportando crianças sem o uso do cinto de segurança, justificando que a ausência do equipamento nos bancos traseiros do veículo isenta a exigência.
✂️ d) Um motorista com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A-B, nunca transita em vias rurais (estradas e rodovias), somente em vias urbanas e sem extintor de incêndio.

15Q952997 | Legislação de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Sobre o processo de habilitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O candidato à obtenção da habilitação na categoria B pode realizar o exame prático de direção veicular em qualquer tipo de automóvel, desde que seja de passeio, independentemente de suas características técnicas.
✂️ b) Para que o condutor possa exercer atividade remunerada em veículos automotores, é obrigatória a realização do exame toxicológico somente se ele estiver habilitado nas categorias C, D ou E.
✂️ c) O prazo de validade do Curso de Reciclagem para condutores infratores é de cinco anos, sendo necessário refazê-lo caso o condutor reincida em infrações graves ou gravíssimas nesse período.
✂️ d) A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por 12 meses e será convertida automaticamente em Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que o condutor não tenha cometido infrações médias, graves ou gravíssimas durante o período.

16Q952993 | Legislação de Trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Em relação aos equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, analise as assertivas abaixo:
I. Os veículos automotores devem estar equipados com extintores de incêndio em condições de uso, independentemente da categoria do veículo ou do tipo de transporte realizado.
II. O uso de estepe, macaco e chave de roda é obrigatório apenas para veículos que circulam em áreas urbanas, não sendo exigido para veículos utilizados exclusivamente em áreas rurais.
III. Caminhões e ônibus devem possuir tacógrafo, um dispositivo destinado a registrar informações como velocidade e tempo de operação do veículo.
IV. Espelhos retrovisores externos em ambos os lados do veículo são obrigatórios apenas para veículos de transporte de passageiros, sendo dispensáveis em veículos de passeio.
V. Veículos de transporte de carga devem conter faixas refletivas e lanternas laterais, quando exigido por regulamentação, para garantir maior visibilidade em condições de baixa luminosidade.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas III e V.
✂️ c) Apenas I, III e V.
✂️ d) Apenas II, IV e V.

17Q953000 | Legislação de Trânsito, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, é correto afirmar que:

✂️ a) A remoção do veículo é uma medida administrativa aplicável exclusivamente em casos de infrações relacionadas ao estacionamento irregular ou à ausência de licenciamento do veículo.
✂️ b) O recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é medida administrativa adotada em qualquer caso de infração que envolva alteração das características do veículo.
✂️ c) A retenção do veículo, quando aplicável, é medida administrativa que pode ser convertida em remoção caso a irregularidade não seja sanada no local da infração.
✂️ d) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa que pode ser aplicada de forma imediata, independentemente do direito à ampla defesa, em caso de infrações gravíssimas.

18Q889547 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Juquitiba SP, Avança SP, 2024

Qual das seguintes afirmações está correta em relação à pena prevista pelo Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do homicídio culposo na direção de veículo automotor?

✂️ a) Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ b) Penas - reclusão de quatro a nove anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ c) Penas - detenção de quatro a seis anos, sem a aplicação de qualquer suspensão ou proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ d) Penas - reclusão de três a cinco anos, sem qualquer consequência em relação à permissão ou à habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ e) Penas - detenção de cinco a oito anos, com a cassação imediata da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.

19Q953001 | Legislação de Trânsito, Segurança dos Veículos Requisitos, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado é considerado crime previsto no CTB. A pena para esse delito é de _______ de detenção ou reclusão, podendo ser aumentada em até _______ caso o agente seja o causador direto do acidente. Já a prática de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, sendo provado que a quantidade de álcool no sangue atingiu a quantidade que configure crime, aplica-se a pena de detenção de _______ meses a _______ anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) 4 meses a 2 anos – dois terços – 4 – 2
✂️ b) 1 ano a 2 anos – um terço – 6 – 2
✂️ c) 6 meses a 1 ano – a metade – 3 – 1
✂️ d) 6 meses a 1 ano – um terço – 6 – 3

20Q889544 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Juquitiba SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;

II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;

III- a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;

Com base nos itens acima, estão corretos os itens:

✂️ a) Apenas I e II estão corretos.
✂️ b) Apenas III está correto.
✂️ c) Apenas II, III estão corretos.
✂️ d) Todos os itens estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão incorretos.

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