Questões de Concursos Agente de Fiscalização em Posturas

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31Q687273 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

No que diz respeito ao poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ✂️
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32Q693396 | Português, Interpretação de Textos, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.
(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)
Assinale a alternativa correta, quanto ao texto acima:
  1. ✂️
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  4. ✂️

33Q689063 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa INCORRETA, referente à Lei de Zoneamento do Município de São José:
  1. ✂️
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  4. ✂️

34Q684920 | Direito Urbanístico, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benéficos da urbanização, garantir princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
I. O Plano Diretor compõe-se fundamentalmente de: lei do plano diretor, lei do zoneamento, lei do parcelamento do solo, código de obras e proposições a nível municipal, estadual e federal das obras e ações prioritárias decorrentes.
II. O Plano Diretor identifica os princípios e diretrizes que devem orientar as entidades públicas e privadas na busca do desenvolvimento integrado das comunidades.
III. Uma das diretrizes do Plano Diretor é ordenar a ocupação na zona de expansão urbana evitando a ocorrência de loteamentos contínuos e a construção discriminada em locais de ocupação rarefeita e afastados do centro urbano, mantendo como rurais as áreas de elevado potencial agrícola.
IV. Quem deve emitir parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pelo órgão Municipal de Planejamento ou pelo Sr. Prefeito Municipal, pertinentes à aplicação do Plano Diretor é o Conselho de Desenvolvimento Urbano.
A sequência correta é:
  1. ✂️
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35Q686307 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

É de competência exclusiva da Câmara Municipal a alternativa correta:
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36Q690793 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à classificação de rescisão do contrato:
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