Questões de Concursos Agente de Polícia Federal

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir. Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da economia do setor público. No final do século passado, apesar de o Brasil ter apresentado constantes superávits primários, ele não necessariamente pagou os juros da dívida pública acumulada em períodos anteriores.

Aplicativos do tipo firewall são úteis para proteger de acessos indesejados computadores conectados à Internet. A respeito do funcionamento básico de um firewall do tipo pessoal em sistemas Windows 7 configurados e em funcionamento normal, julgue os próximos itens. Quando a solicitação de conexão do tipo UDP na porta 21 for recebida por estação com firewall desligado, caberá ao sistema operacional habilitar o firewall, receber a conexão, processar a requisição e desligar o firewall. Esse procedimento é realizado porque a função do UDP na porta 21 é testar a conexão do firewall com a Internet.

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da atividade exercida. Assim, a administração pública é composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada. Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. Considere que, no curso de investigação policial para apurar a prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.

À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes. Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o rebanho, poderá, independentemente de autorização do poder público, abater o referido animal silvestre.

A respeito da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento.

Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. Os governos exercem função alocativa para corrigir a alocação de recursos utilizados na produção de bens geradores de externalidades negativas; na presença de externalidades positivas, a intervenção governamental é desnecessária.

A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue. Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

Julgue os itens seguintes, acerca de noções de economia. As necessidades de financiamento do setor público, no conceito operacional, são calculadas acrescendo-se ao déficit primário os juros reais da dívida passada.

No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue os itens seguintes. A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê-lo de modo direto.

Tendo em vista que o consumidor, muitas vezes de forma inconsciente, obedece a determinadas regras de comportamento em sua atuação no mercado, julgue os itens que se seguem. A relação entre insumo e produção é afetada tanto pela proporção em que os insumos são combinados quanto pela escala de utilização desses insumos.

Quanto ao regime jurídico concermente aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa e, por consequência, impõe a aplicação da lei de improbidade e a sujeição do responsável unicamente às sanções nela previstas.

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Com referência à adequação da linguagem ao tipo de documento e à adequação do formato do texto ao gênero, julgue os seguintes itens. A forma de tratamento “Vossa Excelência” é adequada para se dirigir a um secretário de segurança pública estadual.

Com relação à regulação de mercados, julgue os itens a seguir.

A falta de transparência nas decisões acerca dos reajustes de preços regulados pelo governo, diferentemente das revisões, tende a prejudicar os consumidores, sempre mais numerosos, menos organizados e com menos informações.