Questões de Concursos: Agente de Proteção

51 Q461939 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.

Certo
Errado

53 Q526606 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção incorreta.

a) O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.
b) A denunciação da lide visa possibilitar o exercício do direito de regresso pelo denunciante, com quem o denunciado mantém relação jurídica de direito material, ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
c) Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa no processo como parte passiva, alegando ser o titular da relação jurídica disputada e requerendo a improcedência da ação.
d) Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, em face da identificação, na via judicial, do verdadeiro integrante da relação jurídica material.

55 Q526827 | Direito Processual Civil, Competência, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

a) A justiça estadual é competente para conhecer e julgar todas as causas que não sejam da competência da justiça federal, militar, do trabalho e eleitoral.
b) A competência territorial ou de foro é aquela que indica qual a comarca onde deverá a demanda ser proposta, ou seja, no domicílio do réu. Por se tratar de competência absoluta, é impossível qualquer modificação, seja por vontade das partes ou por motivo legal.
c) Existindo continência entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, mesmo quando um desses processos já se encontra sentenciado.
d) Compete à justiça federal conhecer e julgar todas as causas que a União, os estados, o Distrito Federal e as sociedades de economia mista forem interessadas na condição de autores ou réus.

57 Q817599 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.

a) Nas hipóteses da tortura para a prática de crime e da tortura-prova, a consumação do crime está condicionada ao fato de o agente ter alcançado os objetivos almejados com a prática criminosa: informação, confissão, declaração ou prática de crime pela vítima.
b) Nos crimes previstos pela lei de abuso de autoridade, da mesma forma que nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, antes do recebimento da denúncia ou queixa, o juiz notificará o acusado para apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias.
c) Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade, por exigirem a representação do ofendido, são de ação penal privada, e têm a representação como condição de procedibilidade para a abertura do competente inquérito policial.
d) Determinados tipos penais previstos na legislação específica, como o denominado tortura-castigo, classificam-se como próprios, pois somente podem ser praticados por determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Questões de Concursos: Agente de Proteção

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51 Q461939 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

52 Q421479 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Agente de Proteção, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

53 Q526606 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

54 Q559468 | Informática, Internet Explorer, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

55 Q526827 | Direito Processual Civil, Competência, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

56 Q809212 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

57 Q817599 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

58 Q560982 | Informática, Virus e Anti Vírus, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

59 Q554922 | Informática, Linux Unix, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

60 Q422091 | Direito Civil, Pessoas, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE CEBRASPE