Questões de Concursos Agente de Saúde ACS

O que é aporofobia?

Aporafobia é um sentimento difuso de rechaço ao pobre. E o preconceito ainda pouco estudado com o fato de uma pessoa viver em estado de pobreza. O que significa que, além de não ter dinheiro, essa pessoa parece ser uma desamparada, isto é, carente de recursos, direitos, oportunidades, ou até capacidades para deixar de ser pobre.

A aporofobia é comum em sociedades como as nossas que são organizadas em torno da ideia de contrato. O pobre é o verdadeiramente diferente. Não pelo fato de viver com muito pouco dinheiro, mas porque ele nada tem de atrativo para oferecer aos outros. O pobre do qual se tem medo é aquele visto como incapaz de contratar ou ser contratado em qualquer esfera social.

É este tipo de desprezo que caracteriza atitudes aporófobas. É o rechaço a quem não pode entregar nada em troca ou ao menos parece não poder. E por isso é excluído da condição de contrato político, econômico ou social desse mundo de dar e receber no qual só podem entrar os que parecem ter algo de interessante para dar em retorno.

https://brasilescola. uol. com. br/sociologia/aporofobia. htm

Leia o texto para responder às questões de 1 a 10.

Lei estadual garante suspensão de contrato de

fidelização por má prestação de serviço

O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.

O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.

“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.

De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.

A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.

Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.

A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.

https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.