O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação
(Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter
permanente e deliberativo, órgão colegiado composto
por representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo. Sendo assim,
cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de
membros, que obedecerá a seguinte composição:
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