Questões de Concursos Agente de Segurança Penitenciário

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31Q8318 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06 do Estado do Rio de Janeiro é correto afirrmar que o servidor pode:
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32Q4914 | Português, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Texto associado.
Seu Firmino e o STF

     Quando eu era um moleque, meu caminho para a escola
passava todos os dias bem na frente da quitanda do Seu Firmino,
um português de bigodes e sotaque fartos, que costumava ficar
na porta do estabelecimento para acompanhar aquela romaria
de muitas mães, avós e tias e poucos pais (eram outros tempos)
levando a meninada para a escola.
     O velho Firmino ficava na quitanda, entre alfaces e chicórias,
batatas e laranjas e aconselhava todo moleque, como eu, que passava
com uniforme escolar: “Não esqueças o guarda-chuva.” Podia
estar um sol de rachar ou podíamos estar atravessando a maior
estiagem, não importava: Seu Firmino não cansava de repetir que
a gente tinha de estar pronto para um pé-d’água. Confesso que
passei anos escutando e não dando ouvidos para a ladainha. Até o
dia em que fui surpreendido por uma tempestade no caminho de
volta para casa. Já era grande o suficiente para ir e voltar sozinho,
mas não para escutar o conselho. Fui parar, encharcado e despenteado,
justamente na quitanda. Lembro que o velho Firmino pegou
uma toalha e esfregou primeiro minha cabeça, depois os braços.
Logo recuperei a temperatura e fiquei esperando a chuva passar.
Assim que a chuva deu um tempo, eu me preparei para sair. Fui
detido pelo velho quitandeiro. Ele me deu um guarda-chuva desses
antigos, com cabo de madeira, e falou com mais propriedade do
que nunca: “Não esqueças mais o guarda-chuva.”
     Foi o que aconteceu. Peguei uma certa mania de ter sempre
à mão um guarda-chuva.
     Lembrei dessa história porque muita gente me chama de chato
por ser repetitivo em certas coisas. Reconheço que devo mesmo
chatear muita gente com essa minha particularidade. Sou repetitivo,
sim. Porque num país como o nosso, só repetindo verdades
à exaustão a gente tem chance de ser ouvido! Robert Collier,
autor de livros de autoajuda, garantia que a repetição constante
leva à convicção.
     O fato é que fiquei feliz quando o STF decidiu que dirigir
embriagado é crime. E fiquei contente porque foi uma dessas coisas
que repeti, repeti e repeti, especialmente no “Brasil Urgente”,
programa que apresento na TV.

(Diário de S.Paulo, 06 de novembro de 2011. Adaptado)
Em – … um português de bigodes e sotaque fartos,… (1.º parágrafo) – o adjetivo fartos refere-se
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33Q8314 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais se inclui o de:
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34Q8315 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:
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35Q8322 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
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36Q8319 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é organizado em carreira escalonada em:
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37Q8328 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:
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38Q8338 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:
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39Q8337 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:
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40Q8343 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:
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