Questões de Concursos Agente de Segurança Penitenciário

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51Q8311 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

A casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local desde que haja o seguinte tipo de ordem:
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52Q8346 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
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53Q8261 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Atualidades, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

No primeiro dia dos ataques foram 4 ocorrências. No se­ gundo dia, 16. No terceiro, 14. Desde a tarde de segunda-­ ­feira (12.11), Santa Catarina registra ataques a ônibus, bases da Polícia Militar e Civil e veículos particulares em pelo menos 16 cidades. Até esta segunda (19.11), 58 ocorrências desse tipo foram registradas.
(http://g1.globo.com/sc/santa­catarina/noticia/2012/11/ cronologia­dos­ataques.html. Adaptado)

Autoridades do estado investigam a hipótese de que as ações criminosas estejam relacionadas
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54Q4900 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Leia a manchete.

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1011254-senadores-estendem-a-lei-antifumo-para-todo-o-pais.shtml)

Segundo a lei aprovada pelo Senado,
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55Q8341 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:
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56Q8266 | Legislação Federal, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

A Lei Federal no 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível
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57Q8325 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:
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58Q4910 | Português, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Texto associado.
Seu Firmino e o STF

     Quando eu era um moleque, meu caminho para a escola
passava todos os dias bem na frente da quitanda do Seu Firmino,
um português de bigodes e sotaque fartos, que costumava ficar
na porta do estabelecimento para acompanhar aquela romaria
de muitas mães, avós e tias e poucos pais (eram outros tempos)
levando a meninada para a escola.
     O velho Firmino ficava na quitanda, entre alfaces e chicórias,
batatas e laranjas e aconselhava todo moleque, como eu, que passava
com uniforme escolar: “Não esqueças o guarda-chuva.” Podia
estar um sol de rachar ou podíamos estar atravessando a maior
estiagem, não importava: Seu Firmino não cansava de repetir que
a gente tinha de estar pronto para um pé-d’água. Confesso que
passei anos escutando e não dando ouvidos para a ladainha. Até o
dia em que fui surpreendido por uma tempestade no caminho de
volta para casa. Já era grande o suficiente para ir e voltar sozinho,
mas não para escutar o conselho. Fui parar, encharcado e despenteado,
justamente na quitanda. Lembro que o velho Firmino pegou
uma toalha e esfregou primeiro minha cabeça, depois os braços.
Logo recuperei a temperatura e fiquei esperando a chuva passar.
Assim que a chuva deu um tempo, eu me preparei para sair. Fui
detido pelo velho quitandeiro. Ele me deu um guarda-chuva desses
antigos, com cabo de madeira, e falou com mais propriedade do
que nunca: “Não esqueças mais o guarda-chuva.”
     Foi o que aconteceu. Peguei uma certa mania de ter sempre
à mão um guarda-chuva.
     Lembrei dessa história porque muita gente me chama de chato
por ser repetitivo em certas coisas. Reconheço que devo mesmo
chatear muita gente com essa minha particularidade. Sou repetitivo,
sim. Porque num país como o nosso, só repetindo verdades
à exaustão a gente tem chance de ser ouvido! Robert Collier,
autor de livros de autoajuda, garantia que a repetição constante
leva à convicção.
     O fato é que fiquei feliz quando o STF decidiu que dirigir
embriagado é crime. E fiquei contente porque foi uma dessas coisas
que repeti, repeti e repeti, especialmente no “Brasil Urgente”,
programa que apresento na TV.

(Diário de S.Paulo, 06 de novembro de 2011. Adaptado)
Com a informação contida entre parênteses, no 1.º parágrafo, –… (eram outros tempos)… – o autor refere-se à época em que
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59Q445539 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Agente de Segurança Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
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60Q4898 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Segurança Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Leia as afirmações sobre a calamidade natural que atingiu o
Japão em março de 2011.

I. A tragédia teve início com o mais violento terremoto já
registrado no país.
II. O país atravessou a mais grave crise nuclear desde o desastre
de Chernobyl, há 25 anos, na extinta União Soviética.
III. Mesmo sendo um país rico, organizado e com espaços
estruturados para suportar abalos, os efeitos foram devastadores,
com destroços amontoados em várias cidades
da região.
IV. O terremoto gerou muitos incêndios e o tsunami deixou
em alerta outros países da costa do oceano Pacífico.

Estão corretas as afirmações
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