Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou
de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação
Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular
seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano,
na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu
vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu
matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau
não teria direito ao transporte gratuito.
Com base na situação apresentada e no disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Como Antônio ainda não tem 05 (cinco) anos, Leonor
não é obrigada a matriculá-lo na Educação Infantil. ✂️ b) A ausência de vaga na Educação Infantil municipal
para Antônio importa responsabilidade da autoridade
competente. ✂️ c) A diretora da escola informou corretamente Leonor,
pois o transporte só é garantido para as crianças que
tenham até 11 (onze) anos. ✂️ d) Como Antônio ainda não tem 06 (seis) anos, o secretário municipal de educação não deve ser responsabilizado pela falta de vaga na Educação Infantil. ✂️ e) A diretora da escola informou corretamente Leonor,
pois o transporte só é garantido para as crianças que
tenham até 08 (oito) anos.