Questões de Concursos Agente de Trânsito

Com relação à atividade exercida pelos agentes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A educação para o trânsito é fundamental para que consigamos obter êxito na redução dos sinistros de trânsito ocorridos no Brasil. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

A sinalização de trânsito prevista no CTB e nos diversos Manuais sobre o tema apresenta um tipo de sinalização que tem o caráter impositivo, uma sinalização que ordena. Estamos tratando da sinalização:

O licenciamento do veículo deve ser realizado anualmente pelo seu proprietário de acordo com o Estado de registro do veículo e o descumprimento constitui uma infração de trânsito. Com relação ao primeiro licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.

Para conduzir veículo automotor na via pública, o cidadão deve preencher alguns requisitos, como ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e realizar diversos exames para a habilitação na categoria desejada, junto a Órgão ou entidade executivo:

Constitui infração de trânsito o transporte de crianças de forma indevida/irregular, sem observância das normas de segurança do CTB. Dentre as infrações a seguir, assinale a que está CORRETA.

É um objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alguns serviços públicos, pela sua especialidade e atividade desempenhada pelos servidores, possuem prerrogativas dentro do CTB, em que os veículos não cometem infrações de trânsito quando em circulação, parada ou estacionamento, de acordo com o artigo 280. Quais são esses veículos?

Podem ser responsabilizados por uma infração de trânsito, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):

I- os passageiros do veículo.
II- o proprietário do veículo.
III- pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no CTB.
IV- o embarcador.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?

Com relação às infrações simultâneas, temos a seguinte situação: Um condutor dirige seu veículo e ao passar em determinado cruzamento é flagrado por um agente de trânsito avançando o sinal vermelho do semáforo e manuseando o telefone celular. Com relação à situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

A sinalização horizontal diz respeito a tudo que é feito diretamente no pavimento das vias (o asfalto). São os sinais pintados ou apostos nas pistas e na forma de linhas, marcações, símbolos e legendas.
Nesse linear, marque a alternativa que conceitua corretamente a sinalização horizontal indicada:

A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente de trânsito concursado pelo Município Y, durante a realização de uma “blitz”, no exercício de suas funções, se apropria de Carteira de Habilitação de um condutor, cujo veículo apresentava irregularidade, para somente devolvê-la ao seu titular mediante o pagamento de vantagem indevida. Diante da situação hipotética, Mauro:

Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público, em proveito próprio. Nessa situação hipotética, Adão comete o crime de:

Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:

José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resolução Nº 36/1998, José deve:

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO: