Questões de Concursos Agente de Trânsito

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considerada gravíssima. Em ambos os casos, as penalidades administrativas são idênticas.

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração de trânsito e pode acarretar:

Senhor Felício, que possui habilitação na categoria B, precisou se deslocar da sua fazenda até o comércio de sua cidade, então pegou seu veículo e foi dirigindo. No caminho ele se deparou com uma operação de fiscalização, ao ser parado, o agente de trânsito verificou no documento do veículo que o peso bruto total do mesmo excedia 3.500kg. Senhor Felício foi informado que estava cometendo uma infração de trânsito. Sobre essa infração, é correto afirmar que:

Relacione as colunas corretamente, baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro, e assinale a alternativa que indica o preenchimento CORRETO dos parênteses de cima para baixo.

I. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
II. Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
III. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
IV. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança.

( ) Infração grave
( ) Infração Gravíssima
( ) Infração Média
( ) Infração Leve

Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, preencha os parênteses relacionando as infrações às suas gravidades.

1. Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
2. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.
3. Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.

( ) Infração Média
( ) Infração Grave
( ) Infração Gravíssima
( ) Infração Leve

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes, é uma infração:

Considerando a situação hipotética do texto, marque a alternativa CORRETA, com base no Código de Trânsito Brasileiro:

I. A velocidade mínima permitida na via onde ocorreu o acidente, é de 30 km/h em condições normais de circulação, mas em situações excepcionais, a velocidade mínima da via poderá ser inferior a 30 km/h.
II. A via mencionada no texto se trata de uma via de trânsito rápido, por circular veículos de grande porte.
III. Supondo que o ônibus mencionado no texto se destina ao transporte de passageiros em percurso que seja permitido viajar em pé, todos os bancos do veículo, tanto para passageiros quanto para condutores, devem ter cinto de segurança.
IV. A infração que causou o acidente é de natureza gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e com suspensão do direito de dirigir.

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.

Embora a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito, se um agente da PM/DF identificar um automóvel trafegando com faróis apagados à meia-noite, ele pode multar o condutor, pois a competência para multar é inerente ao poder de polícia.

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

A proibição de critério de admissão por motivo de idade não impede a administração pública de realizar concurso para o provimento de cargos com exigência etária.

Nas alternativas abaixo estão descritas infrações de trânsito com a mesma gravidade, as mesmas penalidades e as mesmas medidas administrativas, de acordo com o CTB. Excetua-se desse contexto somente a infração citada na alternativa: