Questões de Concursos: Agente de Tributos

21 Q467071 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

a) É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.
b) É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
c) Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.
d) Para os efeitos do ISS, não se considera como Profissional Autônomo o profissional não liberal que desenvolve atividade de prestação de serviço de nível não universitário, mesmo que de forma autônoma
e) Para os efeitos do ISS, o profissional que desenvolve atividade de prestação de serviço intelectual de nível universitário ou a este equiparado, de forma autônoma, é considerado Profissional Autônomo

22 Q466412 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente de Tributos, Prefeitura de Santana AP, NCE

Segundo regras do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

a) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.
b) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
c) a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a equidade.
d) a equidade, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito tributário.
e) os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia, a equidade e os costumes.

23 Q465613 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente de Tributos, Prefeitura de Santana AP, NCE

É de competência municipal o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis _______ a qualquer título, por ato _________, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua __________ .

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

a) causa mortis – gratuito – alienação;
b) inter vivos – oneroso – alienação;
c) inter vivos - oneroso – aquisição;
d) inter vivos – gratuito – alienação;
e) causa mortis – oneroso – aquisição.

24 Q469283 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.

a) O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.
b) Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.
c) Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.
d) Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos
e) Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.

25 Q465708 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Identifique abaixo em qual das situações relacionadas, NÃO fica atribuída a responsabilidade tributária na qualidade de substituto pela retenção e recolhimento do ISS devido por prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município.

a) Às incorporadoras, em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.
b) Às permissionárias de serviços públicos, em relação aos serviços que lhes forem prestados.
c) Aos promotores de eventos, quanto ao imposto incidente sobre cursos ali ministrados
d) Aos Serviços Sociais Autônomos, tais como o SESI, SENAI, SESC e SEBRAE em relação aos seus serviços prestados.
e) Às sociedades de economia mista da União, em relação aos serviços que lhes forem prestados

26 Q465991 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

a) Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.
b) O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.
c) São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.
d) O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.
e) O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

27 Q466565 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Com relação à responsabilidade pelo IPTU, é incorreto afirmar.

a) O possuidor a qualquer título do imóvel é considerado Contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
b) Os promitentes-compradores imitidos na posse são considerados Contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
c) Comodatários de imóveis pertencentes ao Município do Cabo são contribuintes do IPTU.
d) Poderá ser considerado responsável pelo Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais possuidores.
e) Poderá ser considerado responsável pelo IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, isentando-se dessa responsabilidade os demais possuidores

28 Q470088 | Direito Tributário, Taxas, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

a) Nos casos de atividades múltiplas exercidas no mesmo estabelecimento, as Taxas de Licença de Localização e de Funcionamento serão calculadas e pagas levando-se em consideração a atividade sujeita ao maior ônus fiscal.
b) O Poder Executivo tem autorização para reduzir em até 40% (quarenta por cento), a título de incentivo fiscal, as taxas de Licença de Localização e de Funcionamento
c) Respondem pela taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, mesmo que pertençam a contribuintes que hajam pago a respectiva taxa.
d) Qualquer pessoa que ocupe área com bens móveis ou imóveis a título precário, em vias, terrenos e logradouros públicos, estará sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da respectiva taxa.
e) O período de validade da Taxa de Licença para Execução de Obras é fixado de acordo com a natureza, a extensão e a complexidade da obra.