Questões de Concursos: Agente de Tributos Estaduais

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Se a investidura do diretor-geral da agência, pelo governador do estado, depender, por força da lei estadual que a criou, da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, esse ato de investidura classifica-se, quanto à formação, como um ato composto.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. As demonstrações contábeis ou financeiras, que são regidas pela Lei n.º 6.404/76 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, informam a evolução dos fenômenos patrimoniais que, no fim do exercício social, evidenciam o resultado da atividade econômica exercida sobre o patrimônio no período.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. De acordo com a teoria de contas, as contas do ativo devem ser classificadas em ordem decrescente de grau de liquidez e as contas do passivo, em ordem crescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.

Julgue os itens seguintes, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio. De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.

Julgue os itens seguintes, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio. Apesar de o conceito de sociedade simples contrapor-se ao de sociedade empresarial, o nome a ela dado submete-se às normas incidentes sobre o nome empresarial.

Considere que, em uma determinada economia, cada unidade monetária introduzida recircule do seguinte modo: 70% da unidade original são gastos e os 30% restantes são poupados; em seguida, 70% daqueles 70% são gastos e 30% são poupados. O processo continua desse modo, indefinidamente. Supondo que 1.000 unidades monetárias foram introduzidas inicialmente nessa economia, julgue os itens que se seguem. A soma dos valores gastos é inferior a 1.000 unidades monetárias.

Quanto às regras contábeis a que se sujeitam as sociedades previstas no Código Civil, julgue os itens a seguir. Uma novidade introduzida pelo Código Civil na terminologia contábil foi a adoção da expressão “balanço de resultado econômico” em lugar de “demonstração do resultado do exercício”.

Uma empresa fabrica dois produtos, A e B. A produção de cada tonelada do produto A exige 200 horas de mão-de-obra e 6 horas de operação dos equipamentos. Cada tonelada do produto B exige 300 horas de mão-de-obra e 7 horas de operação dos equipamentos. A empresa dispõe, por semana, de 5.000 horas de mão-de-obra e de 188 horas de equipamentos. O mercado limita a produção semanal dos produtos A e B em 150 e 300 toneladas, respectivamente. Os lucros, por tonelada, dos produtos A e B são iguais a R$ 5.000,00 e R$ 3.500,00, respectivamente. Toda a produção tem mercado garantido.

As informações da situação acima podem ser representadas por equações e inequações matemáticas. Para isso, considere X_A = número de toneladas do produto A produzidas semanalmente e X_B = número de toneladas do produto B produzidas semanalmente. Com base nessa notação, julgue os itens a seguir.

A inequação 200X_A + 300X_B # 5.000 representa a restrição da quantidade de horas de mão-de-obra que a empresa tem disponível semanalmente.

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem. A alteração de alíquota do ICMS que implica benefício fiscal deve vir acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício de início de vigência.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. O comerciante que não possui escrituração regular de seus negócios em livros obrigatórios está isento de pena, a critério do juiz falimentar, desde que não tenha instrução suficiente e explore comércio exíguo.