Questões de Concursos: Agente de Tributos Estaduais

Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue os itens a seguir. O avanço da agricultura e a instalação de fluxos migratórios em direção às áreas rurais contribuíram para a diminuição do número de grandes propriedades rurais nesse estado.

Pelo Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha em 1494, o atual estado de Mato Grosso, assim como praticamente todo o Centro-Oeste e o Norte do país, pertencia ao reino espanhol. Entre os séculos XVII e XVIII, a região foi invadida por exploradores, em larga medida oriundos de São Paulo. Em meados do século XVIII, foi criada a capitania de Mato Grosso, com sede em Vila Bela, depois substituída pela vila de Cuiabá. Pouco tempo depois, oficializou-se a incorporação do território ao Brasil, colônia portuguesa. O século XIX assistiu ao esvaziamento da região, o que implicou seu crescente isolamento em relação ao restante do país. Esse isolamento é gradativamente superado ao longo do período republicano. Considerando essas informações, além de aspectos marcantes da economia contemporânea, julgue os itens subseqüentes. O trabalho de Rondon na República Velha, conquanto meritório, esgotou-se na atração de povos indígenas, pouco significando em termos de expansão das redes de comunicação em Mato Grosso.

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.

Uma empresa fabrica dois produtos, A e B. A produção de cada tonelada do produto A exige 200 horas de mão-de-obra e 6 horas de operação dos equipamentos. Cada tonelada do produto B exige 300 horas de mão-de-obra e 7 horas de operação dos equipamentos. A empresa dispõe, por semana, de 5.000 horas de mão-de-obra e de 188 horas de equipamentos. O mercado limita a produção semanal dos produtos A e B em 150 e 300 toneladas, respectivamente. Os lucros, por tonelada, dos produtos A e B são iguais a R$ 5.000,00 e R$ 3.500,00, respectivamente. Toda a produção tem mercado garantido.

As informações da situação acima podem ser representadas por equações e inequações matemáticas. Para isso, considere X_A = número de toneladas do produto A produzidas semanalmente e X_B = número de toneladas do produto B produzidas semanalmente. Com base nessa notação, julgue os itens a seguir.

O lucro total semanal L, obtido com a venda dos produtos A e B, pode ser corretamente expresso por L = 5.000X_A + 3.500X_B.

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O contribuinte tem direito de creditar-se no valor do ICMS recolhido na entrada de matéria-prima empregada na fabricação de produto isento na saída, sendo que proibição legislativa de tal prática ofende o princípio da nãocumulatividade.

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.

Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O ato administrativo praticado por funcionário dessa agência, que tenha sido nomeado após o prazo de validade do concurso público prestado para a investidura em cargo do quadro de pessoal da agência, está eivado de vício de incompetência, mas pode ser considerado válido, gerando deveres para a administração pública perante o particular de boa-fé.

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

As ações dessa agência devem ser regidas pelo Direito Administrativo, que, de acordo com o critério teleológico, é o ramo do direito público interno que regula a atividade jurídica não-contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua ação em geral.

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos objeto de controle, de fiscalização, de normatização, de padronização e de concessão e fixação de tarifas por parte dessa agência estadual podem ser classificados como serviços públicos impróprios.

Pelo Tratado de Tordesilhas, assinado entre Portugal e Espanha em 1494, o atual estado de Mato Grosso, assim como praticamente todo o Centro-Oeste e o Norte do país, pertencia ao reino espanhol. Entre os séculos XVII e XVIII, a região foi invadida por exploradores, em larga medida oriundos de São Paulo. Em meados do século XVIII, foi criada a capitania de Mato Grosso, com sede em Vila Bela, depois substituída pela vila de Cuiabá. Pouco tempo depois, oficializou-se a incorporação do território ao Brasil, colônia portuguesa. O século XIX assistiu ao esvaziamento da região, o que implicou seu crescente isolamento em relação ao restante do país. Esse isolamento é gradativamente superado ao longo do período republicano. Considerando essas informações, além de aspectos marcantes da economia contemporânea, julgue os itens subseqüentes. O declínio da mineração está na raiz do empobrecimento da região mato-grossense, ao longo do século XIX, o que foi decisivo para o crescente isolamento da área em relação ao restante do Brasil.