21 Q810830 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar Sobre viagem de crianças, pode-se afirmar que a) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. ✂️ b) qualquer criança precisa de autorização judicial para viajar com os pais. ✂️ c) uma criança só pode viajar para fora da comarca onde reside em companhia dos pais, sendo vedada viagem com qualquer outra pessoa responsável, mesmo de posse de autorização judicial. ✂️ d) crianças acima de sete anos de idade não precisam estar acompanhadas para viajar e nem de autorização judicial. ✂️ e) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sob hipótese nenhuma, independente de quem a acompanha ou de autorização judicial. ✂️ Resolver
22 Q809387 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar A partir da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que a) a garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ✂️ b) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ✂️ c) cabe, por força de legislação, à sociedade civil organizada fornecer àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamentos de saúde, habilitação ou reabilitação. ✂️ d) o direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ✂️ e) toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ✂️ Resolver
23 Q807661 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar Acerca do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta. a) Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente. ✂️ b) As instituições e os empregadores não são responsáveis em propiciar condições adequadas ao aleitamento materno. ✂️ c) É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, somente o atendimento pré-natal. ✂️ d) A gestante deve ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde. ✂️ e) Não é responsabilidade do poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. ✂️ Resolver
24 Q807299 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, para todos os efeitos de direito, é equiparado à(ao) a) tutor. ✂️ b) segurança. ✂️ c) mantenedor. ✂️ d) guardião. ✂️ e) adotante. ✂️ Resolver
25 Q807115 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar Sobre adoção é correto afirmar que a) é revogável. ✂️ b) o adotante deve ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando. ✂️ c) no caso de adotando maior de doze anos de idade, também será necessário o seu consentimento. ✂️ d) o adotando deve contar com, no máximo, 21 anos à data do pedido. ✂️ e) será indeferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. ✂️ Resolver
26 Q319766 • Pedagogia • Processo de ensino aprendizagem • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar Considerando a prática educacional, assinale a alternativa correta. a) É igual a outras práticas educativas. ✂️ b) Deve ser esporádica e intercalada. ✂️ c) Não deve aceitar alunos com dificuldades de aprendizagem. ✂️ d) Distingue-se de outras práticas educativas. ✂️ e) Equipara-se à prática educativa da família. ✂️ Resolver
27 Q319680 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar O desenvolvimento de capacidades do aluno é um(a) a) eixo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). ✂️ b) obrigação exclusiva dos pais. ✂️ c) compromisso isolado do aluno. ✂️ d) linha de atendimento que existe somente em escolas especiais. ✂️ e) linha pedagógica sem relação com a realidade. ✂️ Resolver
28 Q319234 • Pedagogia • Processo de ensino aprendizagem • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar O princípio que reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional é o princípio da a) diferença. ✂️ b) equidade. ✂️ c) constitucionalidade. ✂️ d) institucionalidade. ✂️ e) anulação. ✂️ Resolver