Questões de Concursos Analista Administrativo

Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo.

I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de Exportação, a legislação relativa ao Imposto de Importação.

II. Referente ao Imposto de Importação, quando a isenção ou redução for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou uso, a qualquer título, dos bens, obriga, na forma do regulamento, ao prévio recolhimento dos tributos e gravames cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas esses gravames.

III. A alíquota do Imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

IV. A receita líquida do Imposto de Exportação destinase à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

V. O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

É correto o que se afirma em

Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)

As entidades abertas de previdência complementar, instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, podem submeter-se a intervenção, quando reconhecida a inviabilidade de recuperação da entidade, devendo o processo interventivo ser encerrado no prazo de sessenta dias.

             O presidente de um tribunal de justiça estadual tem disponível no orçamento do tribunal a quantia de R$ 2.000.000,00 para pagamento de verbas atrasadas dos juízes de direito e desembargadores. Cada juiz e desembargador faz jus, em média, a R$ 130.000,00. Ocorre que o presidente da Corte determinou, por portaria publicada no Diário Oficial, o pagamento das verbas apenas aos desembargadores, devendo os juízes de direito aguardar nova disponibilização de verba orçamentária para o pagamento do que lhes é devido. O presidente fundamentou sua decisão de pagamento inicial em razão de os desembargadores estarem em nível hierárquico superior ao dos juízes. Irresignados, alguns juízes pretendem ingressar com ação popular contra o ato que determinou o pagamento das verbas aos desembargadores.

 Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes, acerca do controle e dos princípios fundamentais da administração pública.

Mesmo sendo a hipótese de cabimento de ação popular, a associação de juízes que se sentiu lesada com o ato do presidente do tribunal tem legitimidade para propor esse tipo de ação.

Região em processo acelerado de ocupação nos últimos anos baseado na tríade madeira - gado - soja.

Após 1970 a sua economia passou a desenvolver grandes projetos mineralógicos. Tudo isso tem ocasionado uma série de problemas e consequências ambientais desastrosas.

O texto acima se refere à seguinte região geo-econômica do Brasil:

Observe com atenção a figura abaixo:



Dos desenhos seguintes, aquele que pode ser encontrado na figura dada é

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos tradicionais para fecho foram regulados por uma Portaria do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, o Manual de Redação da Presidência da República, de 2002, estabelece o emprego de apenas

A respeito da evolução histórica do Estado, julgue os itens subsecutivos.

O Estado moderno, entendido com fundamento em sua estrutura administrativa, burocrática, racional e legal, sucumbe a visão de Estado soberano presente no Estado absolutista, à medida que separa, no plano formal, as esferas pública e privada.

Observe a charge 1 abaixo, publicada por ocasião dos atos terroristas em Paris, em janeiro de 2015; a afirmativa INADEQUADA sobre a imagem é: