Questões de Concursos Analista Administrativo Direito

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101Q104339 | Direito Tributário, Compensação, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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102Q104897 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que

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103Q104947 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.
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105Q104509 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de impostos, a Constituição Federal permite ao Estado vincular parcela da receita de impostos.
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106Q106363 | Português, Interpretação de Textos, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Texto associado.

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Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, quanto ao sentido, as frases ... o homem não deixa de querer conhecer o futuro.../ Cada época tem necessidade de sonhar com um amanhã.../ Deixamos para trás a atitude infantil...

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107Q104526 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência

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108Q106095 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

O Estado, como ente despersonalizado, tanto no âmbito internacional, como internamente, manifesta sua vontade por meio de seus agentes, ou seja, as pessoas jurídicas que pertencem a seus quadros.

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109Q104315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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110Q105911 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação temporária de competência é admitida, desde que seja em caráter excepcional e se relacione a órgãos hierarquicamente subordinados, prescindindo da relevância dos motivos e de justificação.

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111Q106145 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
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112Q104519 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil e do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se submetem ao controle externo do Tribunal de Contas, visto que os seus bens não são públicos, mas, sim, privados.

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113Q105859 | Direito Civil, Parte Geral, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.

Nessa situação hipotética,
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114Q104671 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

O regime jurídico aplicável aos servidores das agências reguladoras atualmente é o do emprego público, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, dado o caráter de autarquia especial conferido às agências.

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115Q106558 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo

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116Q105920 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.

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117Q106872 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.

Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.

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118Q105663 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

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119Q106818 | Informática, Windows, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Quanto à ferramenta de Restauração do Sistema, no Windows XP Profissional, em sua configuração padrão, é correto afirmar que

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120Q104648 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito na esfera federal, assinale a opção correta.
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