Analise as afirmativas a seguir.
I. A transparência, no âmbito da administração pública, é alcançada por meio de transparência ativa, que é a divulgação de
dados por iniciativa do próprio setor público, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento,
utilizando principalmente a internet e por meio de transparência passiva, que é a disponibilização de informações públicas
em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, seja de forma presencial ou eletrônica.
II. A princípio, todas as informações produzidas ou custodiadas por entidades públicas são sigilosas e, portanto, inacessíveis a
alguns cidadãos, ressalvadas as hipóteses legalmente estabelecidas.
III. As informações produzidas ou em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como públicas, acessíveis, restritas,
inacessíveis, secretas e ultrassecretas.
IV. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação
e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do
Estado; e, ainda, o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da
democracia e para a melhoria da gestão pública. Uma correta interpretação da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, possibilita concluir que está correto o que se afirma apenas em
✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV.