Questões de Concursos Analista Ambiental

É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.

No referente à legislação específica do ICMS, julgue os itens que se seguem.

O registro correto da aquisição de mercadorias à vista, com ICMS recuperável — crédito tributário — será feito da seguinte forma.

D mercadoria

C ICMS a recuperar

C caixa

Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.

O mecanismo de desenvolvimento limpo corresponde a um fundo de aporte financeiro dos grandes países emissores, caso estes não atinjam as metas de redução estabelecidas entre as partes, seguindo o princípio do poluidor-pagador.

O IBAMA multou e interditou uma fábrica de solventes que, apesar de já ter sido advertida, insistia em dispensar resíduos tóxicos em um rio próximo a suas instalações. Contra esse ato a empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a autoridade administrativa não dispunha de poderes para impedir o funcionamento da fábrica, por ser esta detentora de alvará de funcionamento, devendo a interdição ter sido requerida ao Poder Judiciário.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Estando o alvará concedido à fábrica eivado de nulidades, poderá o órgão ambiental que o concedeu revogá-lo.

Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.

No trecho "alívio dos que" (l.1), a substituição de "dos" por daqueles prejudica a correção gramatical do período.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.

Em relação às propriedades físicas e químicas dos solos, considere as afirmações abaixo.

I. Solos com cor esbranquiçada, em ausência de lençol freático, tendem a ser pobres em ferro, fósforo total, elementos traços e matéria orgânica.

II. Solos com cor amarela em uma área de solos vermelhos sem razão aparente (caatinga e floresta subcaducifólia e perenifólia), tendem a ter menores teores de ferro.

III. Solos com estrutura maciça muito coesa e com coloração amarelada até grande profundidade, tendem a apresentar altos teores de caulinita e baixos teores de ferro e de gibbsita.

É correto o que se afirma em

A proposta brasileira para a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável para a contabilidade do meio ambiente foi discutida e aceita na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada, na cidade do Rio de Janeiro, em 1992.

Entre as finalidades da política nacional de desenvolvimento de pessoal para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, incluem-se a melhora da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; a promoção do desenvolvimento permanente do servidor público; e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições.