Questões de Concursos Analista Contabilidade

Indícios de irregularidades constatados pelos órgãos e unidades do SCI devem ser comunicados ao TCU, ao Ministro da Fazenda e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências devidas.

O manual de contabilidade aplicada ao setor público – 5ª

edição, apresenta o PCASP – Plano de contas aplicado ao setor

público. De acordo com a nova classificação, o Balanço

Orçamentário utilizará as contas classificadas em:

Determinado ente público arrecadou, no mês de fevereiro de 2015, receita de impostos no valor de R$ 180.000,00, concomitante ao fato gerador. Considere o lançamento contábil da receita arrecadada no sistema contábil, utilizando-se o título da conta debitada e creditada, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.

Os assessores especiais de controle interno devem encaminhar, no prazo previsto em lei, à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, antes mesmo que o respectivo ministro de estado tome deles ciência, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento. Caso a comunicação não ocorra no prazo determinado, os assessores especiais responderão solidariamente com os responsáveis pelas irregularidades.

Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas são publicados em separado daqueles pertencentes aos entes aos quais se subordinam.

O SCI deve avaliar o desempenho das unidades de auditoria interna das entidades da administração direta federal a fim de comprovar se estão estruturadas adequadamente, se realizam suas funções de acordo com os seus respectivos planos de trabalho e se observam as normas previstas no manual do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.