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21Q268875 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

✂️ a) A inabilitação do licitante não o impedirá de participar das fases subsequentes.
✂️ b) É lícita a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.
✂️ c) Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
✂️ d) Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos, exclusivamente, por pessoa jurídica de direito público.
✂️ e) As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, propriedade e localização prévia.

22Q267596 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Identifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público.

1. Exercer a advocacia.
2. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
3. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
4. Exercer atividade político-partidária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

23Q268370 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.

✂️ a) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ b) É vedado ao membro do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
✂️ c) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de três anos, admitida uma recondução.
✂️ d) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio.
✂️ e) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

24Q268634 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

✂️ a) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata.
✂️ b) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
✂️ c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ d) A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
✂️ e) As provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo, quando ficar devidamente comprovada a dificuldade em obtê-las.

25Q267366 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:

1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

26Q267375 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

1. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, o agente estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

2. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

3. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afrmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ c) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas as afrmativas 1, 2 e 3.

27Q266620 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

✂️ a) O projeto de lei orçamentária anual, por ser de curta duração e execução, está dispensado de ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) A reserva de contingência prevista na lei orçamentária anual tem por objetivo compensar a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
✂️ c) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
✂️ d) A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ e) Ao consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, deverá o Chefe do Poder ou órgão justificar o seu montante.

28Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

✂️ a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.
✂️ b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.
✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

30Q267656 | Direito Administrativo, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) Após adquirida a estabilidade trienal, o servidor publico não poderá perder o cargo.
✂️ b) Lei complementar federal, estadual ou municipal poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ d) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
✂️ e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social.

31Q267147 | Direito Econômico, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o acordo de leniência.

✂️ a) Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.
✂️ b) O acordo de leniência aceito é considerado causa de extinção de punibilidade da pessoa jurídica causadora de ato lesivo à Administração Pública.
✂️ c) Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento.
✂️ d) O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
✂️ e) O presidente da comissão de processo administrativo poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos contra a Administração Pública que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

32Q269196 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

✂️ a) A declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
✂️ b) A exigência de apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado é exclusiva para os ocupantes de cargos ou função de confiança.
✂️ c) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
✂️ d) Mesmo que em conformidade com o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, o agente público não poderá substituir a declaração de bens e valores pela cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal.
✂️ e) A declaração de bens e valores do patrimônio pessoal do agente compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, não podendo em nenhuma hipótese abranger os bens e valores patrimoniais de terceiros.

33Q269198 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

✂️ a) O ressarcimento integral do dano é decorrente da lesão dolosa ao patrimônio público. Em se tratando de ação culposa, a responsabilidade do agente será proporcional ao seu grau de culpa.
✂️ b) Apenas os agentes públicos de nível hierárquico superior são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
✂️ c) Àquele que induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiar sob qualquer forma direta ou indireta, estará sujeito às penas da lei de improbidade se comprovado o vínculo efetivo com o Estado.
✂️ d) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações legais até o limite do valor do prejuízo ou lucro auferido.
✂️ e) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

34Q266641 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca do pregão.

✂️ a) O acolhimento de recurso importará a invalidação de todo o procedimento licitatório.
✂️ b) O prazo fxado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias.
✂️ c) Julgados os recursos, a autoridade competente fará a homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
✂️ d) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até trinta por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
✂️ e) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após declarado o vencedor, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

35Q268953 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
✂️ b) O veto parcial do Presidente da República a Projeto de Lei, no todo ou em parte, inconstitucional, ou contrário ao interesse público somente abrangerá o texto integral do artigo.
✂️ c) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.
✂️ d) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ e) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

37Q267684 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:

✂️ a) quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
✂️ c) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
✂️ d) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, pelo prazo máximo de cento e vinte dias, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
✂️ e) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

38Q268198 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

✂️ a) É vedado qualquer tipo de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes.
✂️ c) A concessão ou utilização de créditos ilimitados deve estar prevista na lei orçamentária anual.
✂️ d) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.
✂️ e) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais deve ser compatível com o plano plurianual.

39Q268465 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
2. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
3. Compete às respectivas Turmas Recursais o processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato de Juizado Especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afrmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 3.
✂️ c) São corretas apenas as afrmativas 1 e 2.
✂️ d) São corretas apenas as afrmativas 1 e 3
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.