Início Questões de Concursos Analista Direito Resolva questões de Analista Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Direito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q269307 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q268853 | Informática, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoTabulações são muito utilizadas para dar uma formatação clara a um documento. Elas organizam o texto de forma que fique alinhado com um determinado ponto. No Microsoft Word 2007, configurado em Português, é possível utilizar tabulações de diferentes tipos. Acerca dos tipos de tabulação do Microsoft Word 2007, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) A tabulação Centralizada define a posição do centro do texto, ou seja, conforme o usuário digita, o texto fica centralizado na posição marcada. ✂️ b) A tabulação Direita marca a posição do texto, que, conforme o usuário digita, é deslocado para a direita. ✂️ c) A tabulação Decimal define a posição do ponto decimal do número digitado, ou seja, conforme o usuário digita um número, o seu ponto decimal permanece alinhado na posição marcada. ✂️ d) A tabulação do tipo Barra não produz efeito no texto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q267395 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q267959 | Direito Processual Penal Militar, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q269298 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEEm relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q267053 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) O regramento relativo à escolha dos ocupantes dos cargos diretivos dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de tema eminentemente constitucional, situa-se como matéria própria das constituições federal e estadual, não sendo suficiente a regulamentação por mera edição de lei complementar, seja em âmbito federal ou estadual. ✂️ b) Padece de nulidade, por ofensa ao dever de fundamentação ou de prestação jurisdicional, a decisão que julga prejudicado conflito negativo de competência fazendo expressa referência a outro conflito de competência, que analisou os mesmos fatos, envolvendo as mesmas partes e que concluiu pela identidade das situações jurídicas, uma vez que cada ação judicial deve ser julgada por uma decisão independente. ✂️ c) A Constituição Federal não conferiu às turmas recursais dos juizados especiais a natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e tampouco a qualidade de tribunais, como também não lhes outorgou qualquer autonomia com relação aos tribunais a que se vinculam, razão pela qual, contra suas decisões, não cabe recurso especial ao STJ, mas é possível o manejo de recurso extraordinário ao STF. ✂️ d) Segundo a CF/88, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Viola esse preceito constitucional a decisão de órgão fracionário de tribunal superior, inclusive do STF, que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q267925 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q267292 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. 2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. 4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afrmativas 1 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afrmativas 1 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afrmativas 2 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q268130 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoEm relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade só poderão ser aplicadas em processo administrativo que se assegure defesa ao acusado, sendo certo que, nesses casos, a competência para a instalação do processo é exclusiva do prefeito. ✂️ b) Terminada a instauração da sindicância, a autoridade sindicante apresentará relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e punições dos culpados ou a abertura de processo administrativo se forem apuradas infrações puníveis com as penas de demissão, cassação de aposentadorias ou de disponibilidade. ✂️ c) Se as irregularidades objeto do processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante encaminhará cópia das peças necessárias ao órgão competente para instauração do inquérito policial. ✂️ d) Em âmbito administrativo, a decisão definitiva proferida em processo administrativo só poderá ser alterada por meio de processo de revisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q268678 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q267967 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964. ✂️ a) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. ✂️ b) Após aprovado o quadro de cotas trimestrais da despesa, o Poder Executivo não poderá mais alterá-lo durante o exercício. ✂️ c) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de utilização não superior a dois anos. ✂️ d) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, inclusive eventuais deduções. ✂️ e) Consideram-se subvenções as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q267407 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q268530 | Informática, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoConsidere um arquivo do Microsoft Excel 2007 que contém duas planilhas chamadas Controle e Processos. A célula G4 da planilha Controle deve fazer referência à célula F12 da planilha Processos, de forma que as duas fiquem sempre com o mesmo valor. Assinale a opção que apresenta o conteúdo da célula G4 da planilha Controle para se obter o efeito desejado. ✂️ a) =!Processos#F12 ✂️ b) =Processos!F12 ✂️ c) =Processos$F$12 ✂️ d) =@Processos@F12 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q267403 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q269275 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q267504 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta. ✂️ a) As denominadas cláusulas de privilégio ou exorbitantes eram as prerrogativas especiais conferidas à administração na relação do contrato administrativo em virtude do ultrapassado entendimento de que o Estado ocupava posição de supremacia em relação à parte contratada. ✂️ b) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive para as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, inclusive nas hipóteses de dação em pagamento. ✂️ c) Em relação às licitações, cabe à União editar dois estatutos diversos: um para a administração direta, autárquica e fundacional e pessoas sob controle direto ou indireto do Poder Público, e outro para as empresas públicas e sociedades de economia mista. ✂️ d) É inexigível a licitação quando não houver interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q266744 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. ✂️ a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. ✂️ b) É pacífica a jurisprudência do STF no sentido de que cabe a Tribunais de Justiça estaduais exercerem o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da Constituição Federal. ✂️ c) No caso em que houve o reconhecimento de inconstitucionalidade de lei municipal, em controle difuso, que institui taxa de iluminação pública, os efeitos não serão retrospectivos (ex tunc). ✂️ d) A possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados exercerem o controle abstrato de constitucionalidade quando lei municipal contrariar a Constituição Estadual não tem previsão na Constituição Federal, sendo resultado de uma construção jurisprudencial no âmbito do STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q269077 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ✂️ a) Ao final de cada quadrimestre. ✂️ b) No primeiro trimestre do ano. ✂️ c) No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre. ✂️ d) No último bimestre do exercício fiscal. ✂️ e) Em até 30 dias após o encerramento do semestre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q267833 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q268953 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. ✂️ b) O veto parcial do Presidente da República a Projeto de Lei, no todo ou em parte, inconstitucional, ou contrário ao interesse público somente abrangerá o texto integral do artigo. ✂️ c) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal. ✂️ d) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ e) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. 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81Q269307 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q268853 | Informática, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoTabulações são muito utilizadas para dar uma formatação clara a um documento. Elas organizam o texto de forma que fique alinhado com um determinado ponto. No Microsoft Word 2007, configurado em Português, é possível utilizar tabulações de diferentes tipos. Acerca dos tipos de tabulação do Microsoft Word 2007, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) A tabulação Centralizada define a posição do centro do texto, ou seja, conforme o usuário digita, o texto fica centralizado na posição marcada. ✂️ b) A tabulação Direita marca a posição do texto, que, conforme o usuário digita, é deslocado para a direita. ✂️ c) A tabulação Decimal define a posição do ponto decimal do número digitado, ou seja, conforme o usuário digita um número, o seu ponto decimal permanece alinhado na posição marcada. ✂️ d) A tabulação do tipo Barra não produz efeito no texto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q267395 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q267959 | Direito Processual Penal Militar, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q269298 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEEm relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q267053 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) O regramento relativo à escolha dos ocupantes dos cargos diretivos dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de tema eminentemente constitucional, situa-se como matéria própria das constituições federal e estadual, não sendo suficiente a regulamentação por mera edição de lei complementar, seja em âmbito federal ou estadual. ✂️ b) Padece de nulidade, por ofensa ao dever de fundamentação ou de prestação jurisdicional, a decisão que julga prejudicado conflito negativo de competência fazendo expressa referência a outro conflito de competência, que analisou os mesmos fatos, envolvendo as mesmas partes e que concluiu pela identidade das situações jurídicas, uma vez que cada ação judicial deve ser julgada por uma decisão independente. ✂️ c) A Constituição Federal não conferiu às turmas recursais dos juizados especiais a natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e tampouco a qualidade de tribunais, como também não lhes outorgou qualquer autonomia com relação aos tribunais a que se vinculam, razão pela qual, contra suas decisões, não cabe recurso especial ao STJ, mas é possível o manejo de recurso extraordinário ao STF. ✂️ d) Segundo a CF/88, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Viola esse preceito constitucional a decisão de órgão fracionário de tribunal superior, inclusive do STF, que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q267925 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q267292 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. 2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. 4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. ✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1. ✂️ b) São corretas apenas as afrmativas 1 e 3. ✂️ c) São corretas apenas as afrmativas 1 e 4. ✂️ d) São corretas apenas as afrmativas 2 e 4. ✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q268130 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoEm relação ao processo disciplinar previsto na Lei Municipal n.º 1.118/71, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade só poderão ser aplicadas em processo administrativo que se assegure defesa ao acusado, sendo certo que, nesses casos, a competência para a instalação do processo é exclusiva do prefeito. ✂️ b) Terminada a instauração da sindicância, a autoridade sindicante apresentará relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e punições dos culpados ou a abertura de processo administrativo se forem apuradas infrações puníveis com as penas de demissão, cassação de aposentadorias ou de disponibilidade. ✂️ c) Se as irregularidades objeto do processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante encaminhará cópia das peças necessárias ao órgão competente para instauração do inquérito policial. ✂️ d) Em âmbito administrativo, a decisão definitiva proferida em processo administrativo só poderá ser alterada por meio de processo de revisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q268678 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q267967 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964. ✂️ a) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. ✂️ b) Após aprovado o quadro de cotas trimestrais da despesa, o Poder Executivo não poderá mais alterá-lo durante o exercício. ✂️ c) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de utilização não superior a dois anos. ✂️ d) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, inclusive eventuais deduções. ✂️ e) Consideram-se subvenções as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q267407 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q268530 | Informática, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoConsidere um arquivo do Microsoft Excel 2007 que contém duas planilhas chamadas Controle e Processos. A célula G4 da planilha Controle deve fazer referência à célula F12 da planilha Processos, de forma que as duas fiquem sempre com o mesmo valor. Assinale a opção que apresenta o conteúdo da célula G4 da planilha Controle para se obter o efeito desejado. ✂️ a) =!Processos#F12 ✂️ b) =Processos!F12 ✂️ c) =Processos$F$12 ✂️ d) =@Processos@F12 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q267403 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q269275 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPECom base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q267504 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta. ✂️ a) As denominadas cláusulas de privilégio ou exorbitantes eram as prerrogativas especiais conferidas à administração na relação do contrato administrativo em virtude do ultrapassado entendimento de que o Estado ocupava posição de supremacia em relação à parte contratada. ✂️ b) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive para as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, inclusive nas hipóteses de dação em pagamento. ✂️ c) Em relação às licitações, cabe à União editar dois estatutos diversos: um para a administração direta, autárquica e fundacional e pessoas sob controle direto ou indireto do Poder Público, e outro para as empresas públicas e sociedades de economia mista. ✂️ d) É inexigível a licitação quando não houver interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q266744 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS InstitutoAcerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. ✂️ a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. ✂️ b) É pacífica a jurisprudência do STF no sentido de que cabe a Tribunais de Justiça estaduais exercerem o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da Constituição Federal. ✂️ c) No caso em que houve o reconhecimento de inconstitucionalidade de lei municipal, em controle difuso, que institui taxa de iluminação pública, os efeitos não serão retrospectivos (ex tunc). ✂️ d) A possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados exercerem o controle abstrato de constitucionalidade quando lei municipal contrariar a Constituição Estadual não tem previsão na Constituição Federal, sendo resultado de uma construção jurisprudencial no âmbito do STF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q269077 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ✂️ a) Ao final de cada quadrimestre. ✂️ b) No primeiro trimestre do ano. ✂️ c) No prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre. ✂️ d) No último bimestre do exercício fiscal. ✂️ e) Em até 30 dias após o encerramento do semestre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q267833 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q268953 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. ✂️ b) O veto parcial do Presidente da República a Projeto de Lei, no todo ou em parte, inconstitucional, ou contrário ao interesse público somente abrangerá o texto integral do artigo. ✂️ c) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal. ✂️ d) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ e) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro