Questões de Concursos Analista Finanças e Controle

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.

O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.

Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.

O prejuízo apurado em determinado exercício não pode ser compensado com lucros acumulados em exercícios anteriores.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.

Julgue o próximo item, relativo a finanças e políticas públicas.

O orçamento é um instrumento que auxilia no desenvolvimento das políticas públicas, uma vez que permite identificar e avaliar o gasto público ao controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios.

A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

É permitido ao Ministério Público, sem prejuízo dos critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, promover, por ato próprio, limitação de empenho nos trinta dias subsequentes ao bimestre em que a realização da receita demonstre que poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Julgue o item que se segue, relativos à gestão de risco.

Define-se vulnerabilidade como um defeito ou fraqueza que compromete a integridade e a disponibilidade de um sistema de informações ou dos controles de segurança associados a esse sistema.

Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.

A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, as contribuições para a seguridade social não poderão ser exigidas antes do decurso de noventa dias, contados a partir da data da publicação da lei que as houver instituído ou majorado, em respeito ao axioma da segurança jurídica.

Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento governamental no Brasil.

Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do orçamento público, ao longo do tempo, o orçamento tradicional que surgiu como instrumento formalmente acabado na Inglaterra, no século XIX, está em ponto extremo ou em situação diametralmente oposta ao orçamento moderno, que surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX.

Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.

Em uma demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, a variação positiva do capital de giro classifica-se entre as atividades de financiamento.

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.

O princípio da entidade, incluído entre os princípios fundamentais da contabilidade, não exclui a possibilidade de uma entidade ser formada por duas ou várias pessoas, ainda que não seja constituída sob a forma de pessoa jurídica.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue o item a seguir.

O superávit financeiro é considerado uma receita do exercício de referência, desde que constitua disponibilidade para utilização no próprio exercício de referência.

A respeito dos índices de avaliação econômico-financeira, julgue o próximo item.

Se o quociente de posicionamento relativo for maior que 1, é correto afirmar que a empresa estará financiando suas vendas a prazo e comprometendo sua liquidez.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

Julgue o próximo item, relativo a finanças e políticas públicas.

Uma condição básica para elaboração e execução de políticas públicas é o aparelhamento do estado, com capacidade técnica e governabilidade.

Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.

Se o preço de uma resma de papel utilizada nos setores administrativos de determinada empresa for maior, no encerramento do exercício, que o preço obtido na compra realizada no início do exercício, o estoque do referido bem poderá ser contabilizado pelo preço atualizado.

Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.

Os recursos estritamente qualificados só podem ser utilizados para pagamento de despesa legalmente autorizada, desde que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.