Questões de Concursos Analista Finanças e Controle

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue o item a seguir.

Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.

Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.

Considere-se que, em uma determinada série de capitais, deverá ser despendida uma quantia inicial P para a obtenção de rendas futuras — R¹, R² e R³ —, de acordo com o modelo básico de anuidade, a uma taxa mensal de juros de 5%. Nessa situação hipotética, a aplicação inicial necessária e suficiente para a obtenção do referido fluxo de rendas deverá ser calculada da seguinte maneira:

P = R¹ /0,05 + R² /(1,06)² + R³ /(1,05)³.

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue o item seguinte.

Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.

A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.

Caso um cidadão, em 15/12/2012, estivesse preocupado com o aumento de preços ao consumidor, ele poderia ter obtido a previsão das metas de inflação para o ano subsequente por meio de consulta à peça integrante do processo em que se submeteu à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.

A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.

Com referência à dinâmica do processo orçamentário brasileiro, julgue o item a seguir.

O sistema orçamentário brasileiro perpassa por três fases distintas: a estratégica, que se traduz em escolhas que visam a melhorias no plano econômico-social; os planos de médio prazo, em geral setoriais e regionais, que expressam o detalhamento das estratégias; e os planos operativos anuais que consubstanciam os dois primeiros ao incorporar as necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas, distribuídas em cronogramas devidamente aprovados.

Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.

Não é possível haver ágio na emissão de ações sem valor nominal.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.

Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.

Considere que uma companhia tenha adquirido determinado lote de títulos mobiliários e não pretenda vender esses títulos no curso do exercício seguinte ao do levantamento do balanço. Considere, ainda, que, na data do encerramento do exercício, o valor de mercado do lote seja inferior ao custo de aquisição atualizado. Nessa situação, o investimento deve ser contabilizado pelo valor de mercado.

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.

O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A respeito dos índices de avaliação econômico-financeira, julgue o próximo item.

Mediante o índice de solvência geral, avalia-se o percentual de endividamento de uma empresa, tomando como referência o endividamento total.

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.

Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.

A respeito das notas explicativas e das regras de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

Considere que determinada parcela do custo de aquisição do investimento em empresa controlada não tenha sido absorvida no processo de consolidação. Nessa situação, a referida parcela deve ser objeto de nota explicativa e ser mantida no ativo não circulante da entidade controladora, com dedução para perdas já comprovadas.

Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.

As partes beneficiárias emitidas pelas companhias abertas são títulos negociáveis, sem valor nominal, que não compõem o capital social.