Questões de Analista Judiciário com Gabarito (Comentado)

2505Q456488 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

✂️ a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
✂️ b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
✂️ c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
✂️ d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

2508Q61975 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Avalie as assertivas referentes ao regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As edificações que forem separadas do solo para remoção a outro local, mas conservem a sua unidade, não perdem o caráter de imóveis.
II. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para efeitos legais.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, constitui universalidade de fato.
V. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

✂️ a) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
✂️ e) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

2511Q10319 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Quanto à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que:

✂️ a) informado no processo que, ao ser citado, o acusado argumentou não ter condições para o deslocamento de uma cidade a outra, incumbe realizar o interrogatório mediante carta precatória.
✂️ b) intimadas as partes da expedição da precatória, ainda que o réu seja assistido pela Defensoria Pública, a elas cabe o respectivo acompanhamento, sendo desnecessária a intimação da data designada para a audiência no juízo deprecado.
✂️ c) não há nulidade por vício na citação de um dos acusados quando essa se dê mediante assinatura por interposta pessoa, sem qualquer relação devidamente esclarecida com o acusado, em contrafé do mandado de citação.
✂️ d) a intimação da Defensoria Pública do Distrito Federal quanto à inclusão de recurso especial na pauta de julgamento do STJ é mera cortesia, pois a Defensoria Pública da União goza de exclusividade de atuação na Corte.
✂️ e) a falta de intimação pessoal do Defensor Público de Primeira Instância ou dativo de Primeira Instância para a sessão de julgamento da apelação gera nulidade absoluta, não sujeita à preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

2512Q9113 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

João, servidor público federal, regido pela Lei no 8.112/1990, pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido estatuto funcional. Com base nessas informações, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições normativas dessa lei.

✂️ a) É por meio do requerimento que deverá ser iniciado o procedimento, que, em face da hierarquia funcional, sempre será dirigido à respectiva chefia imediata.
✂️ b) Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso que João apresentou em face da decisão que lhe foi desfavorável, os efeitos daquele provimento retroagirão à data do respectivo requerimento que deflagrou o seu exercício de direito de petição.
✂️ c) Ainda que prescrito o prazo para o exercício do direito de João, deve a Administração relevá-lo caso tenha constatado a prática de ato ilegal por agente público, uma vez que a autotutela administrativa exige a anulação dos atos ilegais.
✂️ d) Ainda que cabíveis pedido de reconsideração e recurso, somente esse último interrompe a prescrição.
✂️ e) A despeito de prescritível, o direito de requerer, uma vez configurada força maior, passa a ser prorrogável.

2516Q731909 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Alguns procedimentos e ações especiais são amplamente aplicados na Justiça do Trabalho. Sobre a ação rescisória e o mandado de segurança no processo do trabalho à luz das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:

✂️ a) A ação rescisória tem como um de seus fundamentos a violação literal de disposição de lei, razão pela qual não é necessário que haja a expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, do dispositivo legal violado.
✂️ b) Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
✂️ c) A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é considerado documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado em ação rescisória.
✂️ d) O prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição fere direito líquido e certo passível de ajuizamento de mandado de segurança, uma vez que o agravo de petição deve delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância.
✂️ e) O jus postulandi conferido às partes pela Consolidação das Leis do Trabalho limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive a ação rescisória e o mandado de segurança.

Questões de Concursos Analista Judiciário

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2505Q456488 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

2506Q455685 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

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2508Q61975 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

2509Q44002 | Administração Geral, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

2510Q15656 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

2511Q10319 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

2512Q9113 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

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2515Q738759 | Economia, O "Milagre Econômico", Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

2516Q731909 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

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2520Q559466 | Informática, Word, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE