Questões de Concursos Analista Judiciário

Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:

O constitucionalismo não é uma criação da cabeça de poucos, mas uma construção histórica e também uma conquista da humanidade. No dizer de Niklas Luhmann, ele é uma aquisição evolutiva da civilização. Por isso, é impossível alguém ter uma visão plena do fenômeno constitucional quando se apega apenas ao modelo semântico. Além disso, não se pode dizer que as constituições são folhas de papel, uma vez que uma teoria constitucional, com suas várias correntes, voltou-se para a concretização da Constituição.

O constitucionalismo, como doutrina clássica, buscou reduzir a Constituição a instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder.

José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

A classe operária

Com relação às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas a seguir.

I. As empresas devem suas receitas aos seus clientes. Os governos têm os tributos como fonte exclusiva de receita.

II. Os clientes só pagam às empresas se comprarem seus produtos, mas pagam ao governo mesmo que não estejam "consumindo" seus serviços.

III. As empresas normalmente operam em um ambiente competitivo (seus clientes podem trocar de fornecedor se não estiverem satisfeitos), já os governos sempre operam por meio de monopólios.

IV. Os cidadãos controlam o governo por meio das eleições, já as empresas privadas são controladas pelo mercado.

V. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido.

Está correto o que se afirma APENAS em

O processo de organização de documentos é um importante momento do trabalho arquivístico. São conceitos envolvidos nesse processo

Os amigos Pablo, Paulo e Pedro foram a um restaurante para comemorar o aniversário de Paulo. Após jantarem dividiram a conta e receberam o troco da conta todo junto. Para saber quanto era o troco de cada um fizeram as seguintes contas:

• o troco de Pablo mais o de Pedro somados e divididos por 4 dá o troco de Paulo;

• o troco de Paulo mais o troco de Pedro dá R$ 30,00;e,

• o troco de Pablo menos o troco de Paulo dá R$ 10,00.

O troco recebido por Pablo foi de:

A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência.