Questões de Concursos Analista Judiciário

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3141Q456375 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

No processo de impugnação de registro de candidatura,

✂️ a) o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
✂️ b) a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
✂️ c) o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.
✂️ d) o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
✂️ e) o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação.

3143Q455944 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

✂️ a) não cometeu crime.
✂️ b) cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar - artigo 311 do Código Eleitoral.
✂️ c) cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem - artigo 309 do Código Eleitoral.
✂️ d) cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação - artigo 310 do Código Eleitoral.

3144Q455743 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

O cancelamento e a exclusão de eleitores

✂️ a) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
✂️ b) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
✂️ c) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
✂️ d) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
✂️ e) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

3145Q455706 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

✂️ a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
✂️ b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
✂️ c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
✂️ d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
✂️ e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

3146Q455208 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere:

I. Ulisses presta serviços por três meses para a empresa Ajax Estruturas S/A para suprir necessidade transitória de substituição do seu pessoal regular e permanente, por intermédio da empresa Delta Mão de Obra Ltda.

II. Isis trabalha na produção de uma peça teatral durante a temporada de oito meses no teatro municipal, com ajuste de pagamento por obra certa.

III. Hermes é psicoterapeuta e faz palestras e consultas em centro de apoio à criança com deficiência motora, realizando dois plantões semanais de doze horas cada um, com ajuste apenas do ressarcimento das despesas que comprovadamente realizou no desempenho de suas atividades.

A relação de trabalho apresentada no item I, II e III corresponde, respectivamente, a

✂️ a) autônomo; eventual; avulso.
✂️ b) terceirizado; avulso; autônomo.
✂️ c) avulso; eventual; terceirizado.
✂️ d) voluntário; aprendiz; autônomo.
✂️ e) temporário; eventual; voluntário.

3147Q453639 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

✂️ a) Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.
✂️ b) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
✂️ c) A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.
✂️ d) Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.
✂️ e) Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.

3148Q452924 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Considerando as regras legais sobre estabilidade no emprego, é correto afirmar:

✂️ a) Amanda, grávida de oito meses, não poderá ser dispensada sem justa causa até cinco meses após o parto.
✂️ b) Porfírio, eleito Diretor Suplente do sindicado profissional, pode ser dispensado sem justa causa, tendo em vista que a garantia é assegurada apenas aos diretores eleitos como titulares.
✂️ c) Palomita, tendo ficado afastada do trabalho pelo período de seis meses e percebendo benefício previdenciário, em razão de doença decorrente da atividade exercida na empresa, não pode ser dispensada por seu empregador pelo período de cento e oitenta dias.
✂️ d) Caudeir, representante do empregador na CIPA, não pode ser dispensado sem justa causa desde a confirmação da candidatura até um ano após o término do mandato.
✂️ e) Irene, Diretora Financeira com responsabilidade sobre todas as unidades da América Latina da empresa Hansonfields, não tem direito a estabilidade no emprego em razão da gestação, tendo em vista o seu elevado cargo, o grau de confiança que o empregador nela deposita e a responsabilidade decorrente do cargo.

3150Q437792 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

✂️ a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
✂️ b) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
✂️ c) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
✂️ d) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
✂️ e) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

3151Q429571 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ocontrole externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo correto afirmar que:

✂️ a) o Tribunal de Contas da União é órgão do Poder Judiciário;
✂️ b) as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo;
✂️ c) o Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades;
✂️ d) compete aoTribunal de Contas da União suspendera execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional;
✂️ e) o Tribunal de Contas da União é composto por onze Ministros de notável saber jurídico e contábil e reputação ilibada.

3154Q415503 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

✂️ a) três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
✂️ b) três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.
✂️ c) três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.
✂️ d) cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
✂️ e) cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

3155Q407915 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

✂️ a) do critério preço superior ao de referência para a desclassificação de propostas.
✂️ b) da modalidade concorrência.
✂️ c) do critério preço inexequível para a desclassificação de propostas.
✂️ d) do tipo de licitação técnica e preço.
✂️ e) do prazo insuficiente para a divulgação do edital.

3156Q389174 | História, História Geral, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Houve uma dimensão político-religiosa na formação dos Estados modernos da Europa ocidental que advém

✂️ a) da ganância de reis que, rompendo com Roma, desejaram estabelecer religiões novas, com doutrinas e cânones que rejeitavam o cristianismo.
✂️ b) da vida social levada por curas e monjas, caríssimas para o tesouro dos Estados nascentes.
✂️ c) do receio de uma nova leva de invasões do Islã, semelhante à dos tempos dos cruzados, e do temor da expansão dos reinos asiáticos mais extremos, como a China, sobre as fronteiras européias.
✂️ d) da disputa dos reis com a Igreja de Roma sobre o controle do poder secular.

3159Q38549 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A Resolução CAU nº 9/.2014, estabelece que o RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

I - houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados.
II - houver compatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista.
III - o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT.
IV - ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.

Marque a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

3160Q38531 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Sobre o processo disciplinar do CAU/BR e dos CAUs é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e documentos nele contidos o acusado, o eventual acusador e os respectivos procuradores constituídos.
✂️ b) Após a decisão final, o processo tornar-se-á público.
✂️ c) O processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação da pessoa interessada.
✂️ d) O processo disciplinar seguirá as regras constantes da Lei 9.784 (de 29/01/1.999), da Lei 12.378 (de 31/12/2.010) e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR.