Questões de Concursos Analista Judiciário

O Direito do Trabalho tem princípios próprios, resultantes da especificidade do trabalho humano e da evolução socioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhador e para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato jurídico perfeito para preservar o contrato firmado entre o trabalhador e o empregador, não resultando força normativa de alteração posterior do contrato, que é, assim, mantido incólume.

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2o). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim,

Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.

Ocorre a lesão quando alguém,

Assinale a alternativa correta:

Com relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Caso seja alterada a quantidade da obrigação, não está o contratado obrigado a aceitar o acréscimo, se este ultrapassar a 15% do valor inicial atualizado do contrato.

II. Na eventualidade de alterações quantitativas, caso tenha acréscimo no serviço, o contrato não poderá receber mais na proporção do acrescido, desrespeitando o preço contratado originalmente.

III. As modificações qualitativas no contrato não têm proporção pré-fixada, nem precisam necessariamente respeitar a essência do objeto do contrato, pois o princípio que prevalece é o da supremacia do interesse público.

IV. Cabe a alteração unilateral, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

V. Cabe a alteração unilateral, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa Lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho, o Valor de Referência Tecnológico refere-se à concentração, no ar, de

De acordo com a Norma Regulamentadora 17, as condições de trabalho incluem, dentre outros, aspectos relacionados

É consenso entre os autores que trataram ou abordaram o problema da organização de documentos arquivísticos que a classificação, para se realizar, para se materializar, necessita de um instrumento. O instrumento de classificação aparece na literatura arquivística com várias denominações: plano de classificação; quadro de classificação; quadro de arranjo; código de classificação; arranjo; tabela de classificação; sistema de classificação; esquema de classificação. A respeito do instrumento de classificação, julgue os itens abaixo.

I O instrumento de classificação deve: ter títulos únicos e documentados; ser flexível; ter uma determinada permanência.

II A fratura existente entre as práticas nos arquivos correntes e nos arquivos permanentes não refletiu na concepção do instrumento de classificação de documentos arquivísticos.

III O instrumento de classificação pode ser percebido como uma espécie particular de linguagem de estrutura hierárquica, pois serve para identificar um documento, que só obtém pleno sentido por meio de sua integração dentro de uma hierarquia.

Assinale a opção correta.

Numa pesquisa feita sobre dois produtos A e B, 60% das pessoas pesquisadas escolheram o produto A e 75% escolheram o produto B. Quantas pessoas escolheram os dois produtos?

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.

Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.

Para executar a política monetária, o Banco Central dispõe de algumas ferramentas, com EXCEÇÃO de: