Questões de Concursos Analista Judiciário

Com relação ao processo administrativo e aos poderes conferidos à administração pública, julgue os itens que se seguem.

A doutrina destaca a aplicação do princípio da pluralidade de instâncias ao processo administrativo como decorrência do poder de autotutela da administração pública. Sua aplicação, contudo, não autoriza o administrado a alegar em instância superior o que não foi arguido no início do processo.

Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.

Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto.

Alexandre, 9 anos de idade, relata história de dor em ambos os joelhos, que ocorre à noite e frequentemente ao acordar. Como a dor piorava após atividade e esporte, ele parou com todos os exercícios, porém a dor continuou. A mãe observou alguma inflamação nos joelhos do filho após o exercício e isso durava por poucas horas. Alexandre se cansa mais que seus colegas, não consegue caminhar médias distâncias, é irrequieto em sala de aula e cai com frequência. Após avaliação médica recebeu diagnóstico de síndrome de hipermobilidade articular benigna. O tipo de intervenção fisioterapêutica que deve ser indicado, neste caso, é

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A escuta telefônica realizada é válida como prova no processo penal, independentemente de prévia autorização judicial.

No que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise:

I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos.

II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente.

III. Sempre que o Tribunal competente estender a decisão em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor.

IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

Quanto aos procedimentos especiais aplicáveis no Processo do Trabalho, nos termos da legislação aplicável e com base nas súmulas de jurisprudência do TST é correto afirmar:

Com respeito ao modelo OSI e à arquitetura TCP/IP, julgue os seguintes itens.

As funções de criptografia, tradução sintática e compressão dizem respeito à camada de sessão no modelo OSI.

Em auditoria de sistemas, para verificar se os controles estão funcionando conforme prescrito, consistentemente e continuamente, utiliza-se:

A respeito da orientação a objetos, que é uma das técnicas mais utilizadas para concepção e desenvolvimento de programas, julgue os itens seguintes.

Em análise orientada a objetos, a existência de entidade caracterizada por um único atributo indica, com certeza, que essa entidade deve ser um dos objetos do modelo do sistema.

ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G.;SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16.

A referência contém, segundo a NBR6023, um elemento complementar acrescentado para melhor identificar o documento. É ele: