Questões de Concursos Analista Judiciário

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:

Integram a dívida fundada do ente público

O conceito de fundo é dependente e tributário do princípio da proveniência, aquele só existe quando este for aplicado. Uma importante tarefa é a identificação do fundo. Nesse momento, o arquivista francês Michel Duchein esclarece, de forma muito apropriada, o tamanho e a complexidade dessa empreitada, quando analisa o princípio: “é mais fácil enunciar que definir e mais fácil definir que aplicar”. Acerca dos critérios para definição de um fundo de arquivo, assinale a opção incorreta.

Quatro mulheres estão sentadas em uma mesa redonda, de forma que cada uma tem uma pessoa à sua frente, outra à sua esquerda e uma terceira à sua direita. Num dado instante, cada uma faz uma afirmação.

Cláudia: estou à direita da Flávia.

Cecília: estou entre a Marina e a Cláudia.

Marina: estou entre a Cecília e a Cláudia.

Flávia: está chovendo.

Sabendo que uma única das quatro afirmações é falsa, pode-se afirmar que a autora dessa afirmação

Considerando as diferentes tendências pedagógicas, julgue os itens a seguir, relativos ao papel da escola.

A educação influenciada pela concepção liberal renovadora progressiva deve enfatizar o desenvolvimento de atitudes, razão por que se privilegiam os aspectos psicológicos em detrimento das questões pedagógicas ou sociais.

A área de organização e métodos (O&M) tem a função de planejar e organizar a construção da estrutura de recursos e de operações de uma empresa. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para o desenvolvimento e a implantação de qualquer sistema em O&M, é prescindível a compreensão das forças políticas atuantes no ambiente da empresa, sendo suficientes os conhecimentos técnicos necessários à implantação do sistema.

Em sistemas de comando de motor trifásico, é comum o uso de um dispositivo composto dos seguintes elementos:

- um contato auxiliar (NA + NF);

- um botão de regulagem de corrente de desarme;

- um botão de rearme de ação manual;

- três bimetais.

Trata-se de um dispositivo de

Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no Código Civil de 2002.

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.