Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Instruções: As questões de números 11 a 20 referem-se ao
texto apresentado abaixo.

1 Senhores:
Investindo-me no cargo de presidente, quisestes começar
a Academia Brasileira de Letras pela consagração da idade.
Se não sou o mais velho dos nossos colegas, estou entre
5 os mais velhos. É simbólico da parte de uma instituição que
conta viver, confiar da idade funções que mais de um
espírito eminente exerceria melhor. Agora que vos
agradeço a escolha, digo-vos que buscarei na medida do
possível corresponder à vossa confiança.
10 Não é preciso definir esta instituição. Iniciada por um
moço, aceita e completada por moços, a Academia nasce com
a alma nova e naturalmente ambiciosa. O vosso desejo é
conservar, no meio da federação política, a unidadeliterária.
Tal obra exige não só a compreensão pública, mas ainda e
15 principalmente a vossa constância. A Academia Francesa,
pela qual esta se modelou, sobrevive aos acontecimentos de
toda a casta, às escolas literárias e às transformações civis.
A vossa há de querer ter as mesmas feições de estabilidade
e progresso. Já o batismo de suas cadeiras com os nomes
20 preclaros e saudosos da ficção, da lírica, da crítica e da
eloqüência nacionais é indício de que a tradição é o seu
primeiro voto. Cabe-vos fazer com que ele perdure. Passai a
vossos sucessores o pensamento e a vontade iniciais, para
que eles os transmitam também aos seus, e a vossa obra seja
25 contada entre as sólidas e brilhantes páginas da nossa vida
brasileira. Está aberta a sessão.

(ASSIS, Machado. Discursoinaugural, na Academia
Brasileira, aos 20 dias do mês de julho de 1897. Obra
completa, vol.III, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997,
p.926)

Segundo a Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem, quanto
às regras da impenhorabilidade do bem de família.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

O poder nuclear e a civilização

Considerando que nosso futuro será, em grande parte,
determinado por nossa atitude perante a questão nuclear, é
bom nos perguntarmos como chegamos até aqui, com o poder
de destruir a civilização. O que isso nos diz sobre quem somos
como espécie?

Nossa aniquilação é inevitável ou será que seremos capazes
de garantir nossa sobrevivência mesmo tendo em mãos
armas de destruição em massa? Infelizmente, armas nucleares
são monstros que jamais desaparecerão. Nenhuma descoberta
científica "desaparece". Uma vez revelada, permanece viva, mesmo
se condenada como imoral por uma maioria. O pacto que
acabamos por realizar com o poder tem um preço muito alto. É
irreversível. Não podemos mais contemplar um mundo sem armas
nucleares. Sendo assim, será que podemos contemplar um
mundo com um futuro?

O medo e a ganância - uma combinação letal - trouxeram-
nos até aqui. Por milhares de anos, cientistas e

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.