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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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1081Q135301 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:

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1082Q137896 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, acerca da ação de consignação em
pagamento.

A lei processual prevê a possibilidade de o devedor de prestações periódicas depositar as demais que forem vencendo no mesmo processo, desde que o faça em até cinco dias da data do vencimento, sendo que a não realização dos depósitos dessas prestações não prejudica o julgamento do pedido relativo aos já realizados.

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1083Q138927 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

O controle legislativo da Administração pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam:

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1084Q136920 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

A sucessão do ausente obedece a lei do país

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1085Q134873 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo.

Vaidade do humanismo

A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possí- vel tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode-se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor esforço, pelo nosso trabalho de humanistas. Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico, esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real, da beleza consistente e de um mundo mais justo ? todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho ? Humanismo e crítica democrá- tica ? afirma a certa altura: "como humanistas, é da linguagem que partimos"; "o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras". Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor ? compartilhamento justificado não necessariamente por adesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas.

(Derval Mendes Sapucaia, inédito)

O sentimento da vaidade, ao longo do primeiro parágrafo do texto, é considerado e qualificado com alguma condescendência

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1086Q134874 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

As idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para

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1087Q135646 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.
III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

É correto APENAS o que consta em

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1088Q135903 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6ª Região, FCC

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

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1089Q135687 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Texto associado.

                        Vaidade do humanismo

        A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possível tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode-se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor
esforço, pelo nosso trabalho de humanistas.
        Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico,
esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real, da beleza consistente e de um mundo mais justo - todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho - Humanismo e crítica democrática - afirma a certa altura: “como humanistas, é da linguagem que partimos”; “o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras”. Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor - compartilhamento justificado não necessariamente poradesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas. 

(Derval Mendes Sapucaia, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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1090Q134710 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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1091Q137030 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei no 9.958/2000 é correto afirmar:

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1092Q134488 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.

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1093Q139389 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Dentre outras, compete privativamente à União legislar sobre direito

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1094Q137637 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva.
II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos.
III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produ- ção sazonal ou para ciclos conjunturais.
IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o tra- balhador ao pagamento das horas extras não com- pensadas, calculadas sobre o valor da remune- ração na data da rescisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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1095Q139434 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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1096Q138195 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22a Região, FCC

Texto associado.

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Atente para as seguintes afirmações, relativas ao 2º parágrafo:

I. A expressão altruísmo voluntário designa a capacidade de alguém escolher sacrificar-se pelo bem dos semelhantes.

II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

III. Ao falar em compulsão para o lucro, o autor está-se referindo a um dos casos em que o homem reluta em abrir mão de seu natural altruísmo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
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1097Q134163 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

O procedimento cautelar pode ser instaurado

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1098Q135699 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

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1099Q137508 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a Administração firmar contrato administrativo, pois pretende garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades não serem bem desempenhadas. Considerando que esses espaços são bens públicos e que a Administração pretende celebrar permissão de uso dos mesmos, cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
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1100Q134449 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os
itens a seguir.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

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