Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

1 Relação é uma coisa que não pode existir, que não
pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la.
Mas essa "outra coisa" fica sendo essencial dela. Passa a
4 pertencer à sua definição específica.
Muitas vezes ficamos com a impressão,
principalmente devido aos exemplos que são dados, de que
7 relação seja algo que "une", que "liga" duas coisas. Nem
sempre é assim. O conflito, por exemplo, é uma relação,
como a rejeição, a exclusão. Relação existe sempre que uma
10 coisa não pode, sozinha, dar conta de sua existência, de seu
ser. O conflito, a exclusão são relações, pois ninguém pode
brigar sozinho, e se há exclusão, há alguém que exclui e
13 alguém que é excluído. A percepção da exclusão é, pois, uma
relação dialética, percepção de que algumas coisas
"necessitam" de outras para serem elas mesmas.

Pedrinho Guareschi. Relações comunitárias. Relações de dominação. In: Psicologia social comunitária. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 83 (comadaptações).

Acerca das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os seguintes itens.

Considerando a responsabilidade civil da administração pública,
julgue os itens que se seguem.

No que se refere à remuneração e ao salário, julgue os itens a seguir.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Falamos o idioma de Cabral?

Se é que Cabral gritou alguma coisa quando avistou o
monte Pascoal, certamente não foi "terra ã vishta", assim, com
o "a" abafado e o "s" chiado que associamos ao sotaque
português. No século XVI, nossos primos lusos não engoliam
vogais nem chiavam nas consoantes - essas modas surgiram
no século XVII. Cabral teria berrado um "a" bem aberto e dito
"vista" com o "s" sibilante igual ao dos paulistas de hoje. Na
verdade, nós, brasileiros, mantivemos sons que viraram arcaísmos
empoeirados para os portugueses.
Mas, se há semelhanças entre a língua do Brasil de hoje
e o português antigo, há ainda mais diferenças. Boa parte delas
é devida ao tráfico de escravos, que trouxe ao Brasil um número
imenso de negros que não falavam português. "Já no século
XVI, a maioria da população da Bahia era africana", diz Rosa
Virgínia Matos, lingüista daUniversidade Federal da Bahia.
"Toda essa gente aprendeu a língua de ouvido, sem escola",
afirma. Na ausência da educação formal, a mistura de idiomas
torna-se comum e traços de um impregnam o outro. "Assim os
negros deixaram marcas definitivas", diz Rosa.
Também no século XVI, começaram a surgir diferenças
regionais no português do Brasil. Num pólo estavam as áreas
costeiras, onde os índios foram dizimados e se multiplicaram os
escravos africanos. No outro, o interior, persistiam as raízes
indígenas. À mistura dessas influências vieram se somar as
imigrações, que geraram diferentes sotaques.
Mas o grande momento de constituição de uma língua
"brasileira" foi o século XVIII, quando se explorou ouro em
Minas Gerais. "Lá surgiu a primeira célula do português brasileiro",
diz Marlos Pessoa, da Universidade Federal de Pernambuco.
A riqueza atraiu gente de toda parte - portugueses,
bandeirantes paulistas, escravos que saíam de moinhos de
cana e nordestinos. Ali, alíngua começou a uniformizar-se e a
exportar traços comuns para o Brasil inteiro pelas rotas
comerciais que a exploração do ouro criou.

(Super Interessante. Almanaque de férias 2003. São
Paulo, Abril, 2003, pp. 50-51)

Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

Tendo sido nomeado e tomado posse, no mês de março de
2005, em um cargo público efetivo do quadro de pessoal de
determinado TRT, João da Silva somente compareceu ao local de
trabalho para o efetivo desempenho das atribuições do cargo no
qual foi empossado 30 dias após a sua posse.

Considerando a situação hipotética descrita e as disposições
atualmente vigentes da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), julgue os itens
subseqüentes.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio
jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma
instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde
pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de
uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme
esse convênio, a referida instituição teria o encargo de,
utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e
disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo
menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa
instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na
reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de
equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer
nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da
recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à
baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa
constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeuprovisoriamente o alvará de funcionamento da referida
UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual
impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos,
dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da
Lei n.º 8.429/1992.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.