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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1541Q138051 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2a REGIÃO, FCC

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

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1542Q134781 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

O poder nuclear e a civilização

Considerando que nosso futuro será, em grande parte,
determinado por nossa atitude perante a questão nuclear, é
bom nos perguntarmos como chegamos até aqui, com o poder
de destruir a civilização. O que isso nos diz sobre quem somos
como espécie?

Nossa aniquilação é inevitável ou será que seremos capazes
de garantir nossa sobrevivência mesmo tendo em mãos
armas de destruição em massa? Infelizmente, armas nucleares
são monstros que jamais desaparecerão. Nenhuma descoberta
científica "desaparece". Uma vez revelada, permanece viva, mesmo
se condenada como imoral por uma maioria. O pacto que
acabamos por realizar com o poder tem um preço muito alto. É
irreversível. Não podemos mais contemplar um mundo sem armas
nucleares. Sendo assim, será que podemos contemplar um
mundo com um futuro?

O medo e a ganância - uma combinação letal - trouxeram-
nos até aqui. Por milhares de anos, cientistas e engenheiros
serviram o Estado em troca de dinheiro e proteção. Cercamo-
nos de inimigos reais ou virtuais e precisamos proteger
nosso país e nossos lares a qualquer preço. O patriotismo é o
maior responsável pela guerra. Não é à toa que Einstein queria
ver as fronteiras abolidas.

Olhamos para o Brasil, os Estados Unidos e a Comunidade
Europeia, onde fronteiras são cada vez mais invisíveis, e
temos evidência empírica de que a união de Estados sem
fronteiras leva à estabilidade e à sobrevivência. A menos que as
coisas mudem profundamente, é difícil ver essa estabilidade
ameaçada. Será, então, que a solução - admito, extremamente
remota - é um mundo sem fronteiras, uma sociedade de fato
globalizada e economicamente integrada? Ou será que existe
outro modo de garantir nossa sobrevivência a longo prazo com
mísseis e armas nucleares apontando uns para os outros,
prontos a serem detonados? O que você diz?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 18/04/2010)

Indica-se uma construção com sentido equivalente ao de um segmento do texto em:
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1543Q137121 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

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1544Q138413 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.

A investidura em cargo público ocorre com a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial.

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1545Q135600 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma
instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde
pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de
uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme
esse convênio, a referida instituição teria o encargo de,
utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e
disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo
menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa
instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na
reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de
equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer
nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da
recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à
baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa
constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeuprovisoriamente o alvará de funcionamento da referida
UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual
impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos,
dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da
Lei n.º 8.429/1992.

Cabe ao TCU apurar, por meio de tomada de contas especial, a responsabilidade do responsável pelo convênio, inclusive com a possibilidade de aplicação de pena pecuniária, que servirá como título executivo extrajudicial.

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1546Q136907 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens subseqüentes.

O valor atribuído à causa da ação principal subordina a fixação do valor das causas que lhe são acessórias, cautelares ou incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo atribuído à ação principal, pois o direito que se pretende resguardar na cautelar é igual ao da pretensão de mérito.

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1547Q135632 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença

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1548Q134871 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Ao praticar os atos discricionários, o administrador pode adotar uma ou outra solução, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade, próprios da au- toridade, porque não definidos pelo legislador. No entanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário,

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1549Q134369 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma
instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde
pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de
uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme
esse convênio, a referida instituição teria o encargo de,
utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e
disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo
menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa
instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na
reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de
equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade.
Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer
nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da
recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à
baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa
constatação e visando evitar novas mortes, o município
suspendeuprovisoriamente o alvará de funcionamento da referida
UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual
impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os
itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos,
dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da
Lei n.º 8.429/1992.

O município em questão extrapolou sua competência ao suspender o alvará de funcionamento, pois a fiscalização da atividade de saúde é competência privativa da União.

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1550Q139235 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.

O terceiro proprietário ou possuidor de bem atingindo pela sentença condenatória transitada em julgado, que não tenha participado da relação processual, pode validamente oferecer oposição aos litigantes para assegurar o seu direito sobre o imóvel submetido à constrição judicial ou, ainda, para a desconstituição dos efeitos da sentença.

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1551Q138078 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Recebendo os autos da contadoria, o magistrado proferiu, de imediato, a sentença homologatória dos cálculos, sem ouvir previamente as partes litigantes. Nessa situação, se forem opostos embargos à penhora e impugnação aos cálculos pelos litigantes, com fundamento em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve o magistrado rejeitar os questionamentos deduzidos, porquanto o procedimento adotado não encerra afronta a qualquer preceito legal ou constitucional.

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1552Q138620 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

Texto associado.

Fim de feira

Quando os feirantes já se dispõem a desarmar as
barracas, começam a chegar os que querem pagar pouco pelo
que restou nas bancadas, ou mesmo nada, pelo que ameaça
estragar. Chegam com suas sacolas cheias de esperança.
Alguns não perdem tempo e passam a recolher o que está pelo
chão: um mamãozinho amolecido, umas folhas de couve amarelas,
a metade de um abacaxi, que serviu de chamariz para os
fregueses compradores. Há uns que se aventuram até mesmo
nas cercanias da barraca de pescados, onde pode haver
alguma suspeita sardinha oculta entre jornais, ou uma ponta de
cação obviamente desprezada.

Há feirantes que facilitam o trabalho dessas pessoas:
oferecem-lhes o que, de qualquer modo, eles iriam jogar fora.
Mas outros parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos
refugos, e chegam a recolhê-los para não os verem coletados.
Agem para salvaguardar não o lucro possível, mas o princípio
mesmo do comércio. Parecem temer que a fome sejadebelada
sem que alguém pague por isso. E não admitem ser acusados
de egoístas: somos comerciantes, não assistentes sociais,
alegam.

Finda a feira, esvaziada a rua, chega o caminhão da
limpeza e os funcionários da prefeitura varrem e lavam tudo,
entre risos e gritos. O trânsito é liberado, os carros atravancam
a rua e, não fosse o persistente cheiro de peixe, a ninguém
ocorreria que ali houve uma feira, freqüentada por tão diversas
espécies de seres humanos.

(Joel Rubinato, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

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1553Q136345 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho 22ª região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

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1554Q139175 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

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1555Q136880 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

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1556Q136905 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente poderá o executado, comprovando o depósito de

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1557Q138443 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.

II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.

III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.

Está correto o que se afirma em

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1558Q136944 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho 22ª região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

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1559Q134649 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

O processo legislativo prevê, dentre outras hipóteses constitucionais, que

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1560Q137727 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

No que se refere aos deveres das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento da parte, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a

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