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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q137209 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas
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202Q134178 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais requisitos não se exigem.

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203Q136231 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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204Q134913 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

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205Q138052 | Direito Ambiental, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

"A" mantém em cativeiro, na sua casa, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, oriundos de criadouro NÃO autorizado, dois espécimes de ave ameaçada de extinção apenas na região onde reside. Ele

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206Q137175 | Matemática, Análise Combinatória, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens de 25 a 28 a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos. Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 104 .

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207Q138963 | Matemática, Operações aritméticas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22a Região, FCC

Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9. Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente, então P + N é igual a

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208Q136947 | Direito do Trabalho, FGTS, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma
situação hipotética acerca do direito a férias e do FGTS, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Aprovada em concurso público promovido pelo TRT da 10.ª Região, Regina demitiu-se do emprego que mantinha em determinada empresa pública federal. Nessa situação, considerado o motivo da rescisão de seu contrato, Regina fará jus à percepção da indenização de 40% dos depósitos efetuados em sua conta vinculada do FGTS.

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209Q136709 | Informática, Microsoft Excel, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

As funções utilizadas nas planilhas MS Excel

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210Q136979 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

O processamento e o julgamento das ações em que se pleiteia indenização por dano patrimonial ou moral decorrente da relação de trabalho não são da competência da justiça do trabalho.

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211Q136215 | Direito Penal, Princípios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.

Uma vez aplicado o princípio da insignificância, que deve ser analisado conjuntamente com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material, é afastada ou excluída.

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212Q138153 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.

É cabível recurso extraordinário, desde que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por ofensa a norma expressa da CF.

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213Q137414 | Português, Morfologia Pronomes, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

Texto associado.

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Emqualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

É importante que você possa contar com minha amizade; confie nela, que eu não o decepcionarei. A frase acima permanecerá correta no caso de subs- tituirmos os elementos sublinhados, respectivamente, por:

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214Q137293 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Nos termos da lei, o pregão é modalidade de licitação empregada para

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215Q136640 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Fabiana é juíza de direito titular e foi escolhida pelo Conselho Especial para integrar a Turma Recursal Cível.
Nessa situação, o mandato de Fabiana no referido conselho será de 2 anos, sendo permitida a recondução.

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216Q134753 | Direito do Trabalho, Estabilidades e Garantias Provisórias no emprego, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilidade provisória do dirigente sindical:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, a estabilidade do respectivo dirigente sindical subsistirá em razão da proteção garantida pela legislação.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

IV. Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente.

Está correto o que consta APENAS em

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217Q136575 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Texto associado.

No campo da ética

Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No campo da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.
Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral, e as ações que se valham desses recursos, empregando-os como meios para alcançar um fim, serão imorais.
No entanto, poderia acontecer que, para forçar alguém à lealdade, fosse preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou fosse preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim a lealdade não justificaria os meios o medo e a mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e verdadeiro do fim ético.
No campo da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.
A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um fato dado, como um fenômeno da Natureza, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, a forma verbal resultante será

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219Q136010 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de

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220Q138609 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Considerando o que dispõe a Lei no 8.666/93, especialmente quanto à fase de habilitação, o registro ou inscrição do engenheiro no conselho regional de engenharia, diz respeito à sua

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