Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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341Q135492 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído. Nesse caso, José responderá por

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342Q136278 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

A respeito do penhor, considere:

I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.

II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.

III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.

IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

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343Q134356 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

As duas horas em que o empregado urbano sai mais cedo para procurar novo emprego durante o aviso prévio e o repouso semanal remunerado são hipóteses de

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344Q135916 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Texto associado.

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:
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345Q134198 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

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346Q134997 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

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347Q139098 | Direito Penal, Excludente de culpabilidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens
seguintes com base no Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.
Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.

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348Q139049 | Direito Processual Penal, Temporária, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

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349Q135752 | Direito do Trabalho, Suspensão do contrato de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.

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350Q135071 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

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351Q134562 | Português, Ortografia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.


* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Estão corretos o emprego e a grafia de todas as palavras da frase:

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352Q137129 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 Relação é uma coisa que não pode existir, que não
pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la.
Mas essa "outra coisa" fica sendo essencial dela. Passa a
4 pertencer à sua definição específica.
Muitas vezes ficamos com a impressão,
principalmente devido aos exemplos que são dados, de que
7 relação seja algo que "une", que "liga" duas coisas. Nem
sempre é assim. O conflito, por exemplo, é uma relação,
como a rejeição, a exclusão. Relação existe sempre que uma
10 coisa não pode, sozinha, dar conta de sua existência, de seu
ser. O conflito, a exclusão são relações, pois ninguém pode
brigar sozinho, e se há exclusão, há alguém que exclui e
13 alguém que é excluído. A percepção da exclusão é, pois, uma
relação dialética, percepção de que algumas coisas
"necessitam" de outras para serem elas mesmas.

Pedrinho Guareschi. Relações comunitárias. Relações de dominação. In: Psicologia social comunitária. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 83 (comadaptações).

Acerca das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os seguintes itens.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual, ao se retirar do texto a expressão "que são" (R.6).

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353Q134332 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na LOJDFT, julgue os itens a seguir.

Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, cujo objeto da pauta seja a aprovação de emendas ao Regimento Interno do TJDFT, o desempate de votação de proposta é feito pelo presidente, em conjunto com o vice-presidente e o corregedor, acaso presentes.

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354Q134128 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem–se ao texto

seguinte.

Caso de injustiça

Quando adolescente, o poeta Carlos Drummond de

Andrade foi expulso do colégio onde estudava. A razão alegada:

"insubordinação mental". O fato: o jovem ganhara uma nota

muito alta numa redação de Português, mas o professor, ao lhe

devolver o texto avaliado, disse–lhe que ele talvez não a

merecesse. O rapaz insistiu, então, para que lhe fosse atribuída

uma nota conforme seu merecimento. O caso foi levado ao

diretor da escola, que optou pela medida extrema. Confessa o

poeta que esse incidente da juventude levou–o a desacreditar

por completo, e em definitivo, da justiça dos homens.

Está evidente que a tal da "insubordinação mental" do

rapaz não foi um desrespeito, mas uma reação legítima à

restrição estapafúrdia do professor quanto ao mérito que este

mesmo, livremente, já consignara. O mestre agiu com a

pequenez dos falsos benevolentes, que gostam de transformar

em favor pessoal o reconhecimento do mérito alheio.

Protestando contra isso, movido por justa indignação, o jovem

discípulo deu ao mestre uma clara lição de ética: reclamou pelo

que era o mais justo. Em vez de envergonhar–se, o professor

respondeu com a truculência dos autoritários, que é o reduto da

falta de razão. E acabou expondo o seu aluno à experiência

corrosiva da injustiça, que gera ceticismo e ressentimento.

A "insubordinação mental", nesse caso, bem poderia ter

sido entendida como uma legítima manifestação de amorpróprio,

que não pode e não deve subordinar–se à

agressividade dos caprichos alheios. Além disso, aquela

expressão deixa subentendido o mérito que haveria numa

"subordinação mental", ou seja, na completa rendição de uma

consciência a outra. O que se pode esperar de quem se rege

pela cartilha da completa subserviência moral e intelectual? Não

foi contra esta que o jovem se rebelou? Por que aceitaria ele

deixar–se premiar por uma nota alta a que não fizesse jus?

Muitas vezes um fato que parece ser menor ganha uma

enorme proporção. Todos já sentimos, nos detalhes de situações supostamente irrelevantes, o peso de uma grande injustiça.

A questão do que é ou do que não é justo, longe de ser

tão–somente um problema dos filósofos ou dos juristas, traduzse

nas experiências mais rotineiras. O caso do jovem poeta

ilustra bem esse gosto amargo que fica em nossa boca, cada

vez que somos punidos por invocar o princípio ético da justiça.

(Saulo de Albuquerque)

Ao comentar esse "caso de injustiça", o autor do texto está sublinhando, fundamentalmente, a importância

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355Q137459 | Direito Processual Penal, Condicionada, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

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356Q138498 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2a REGIÃO, FCC

Texto associado.

Da timidez

Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem
horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório
por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante
timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório
apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com
os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser
notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo
psicanalítico: só alguém que se acha muito superior procura o
analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele
acha que se sentir inferior é doença.

Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são
apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é
mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de
chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre
sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para
disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carroalegórico.
Segundo minha tese, dentro de cada Elke Maravilha* existe um
tímido tentando se esconder, e dentro de cada tímido existe um
exibido gritando: "Não me olhem! Não me olhem!", só para
chamar a atenção.

O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando
entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para
sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é
dele. Mentalmente, o tímido nunca entra num lugar. Explode no
lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de uma
noviça. Para o tímido, não apenas todo mundo mas o próprio
destino não pensa em outra coisa a não ser nele e no que pode
fazer para embaraçá-lo.


* Atriz de TV muito extrovertida, identificada pela maquiagem e roupas
extravagantes.

(Luís Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em:

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357Q138181 | Direito Processual Penal, Procedimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será

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358Q134718 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

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359Q135549 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF.
Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.

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360Q137363 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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