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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.

* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.
(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Com relação à jornada de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de
como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto
é, do senso de mistério que existe além do que se sabe.
A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao
desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade
da razão e da intuição humana (devidamente combinadas)
em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento
novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados
por forças além das relações de causa e efeito.
No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a
ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas.
Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa
e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos
imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo
e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não
há dúvida de que à medida que a ciência avança ocírculo
cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais
sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo
continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento
sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso?
Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa
intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores
de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada.
Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.
Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas
vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é
poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente
"explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas
em causas além do natural.
Não é fácil ser coerente quando algo de estranho
ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido,
uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o
grande físico Richard Feynman, "prefiro não sabera ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)