Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Da timidez

Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem
horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório
por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante
timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório
apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com
os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser
notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo
psicanalítico: só alguém que se acha muito superior procura o
analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele
acha que se sentir inferior é doença.

Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são
apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é
mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de
chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre
sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para
disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carroalegórico.
Segundo minha tese, dentro de cada Elke Maravilha* existe um
tímido tentando se esconder, e dentro de cada tímido existe um
exibido gritando: "Não me olhem! Não me olhem!", só para
chamar a atenção.

O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando
entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para
sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é
dele. Mentalmente, o tímido nunca entra num lugar. Explode no
lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de uma
noviça. Para o tímido, não apenas todo mundo mas o próprio
destino não pensa em outra coisa a não ser nele e no que pode
fazer para embaraçá-lo.


* Atriz de TV muito extrovertida, identificada pela maquiagem e roupas
extravagantes.

(Luís Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspiraçõesheróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matandodragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.
(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Pensando os clássicos

Os pensadores da antiguidade clássica deixaram-nos um
tesouro nem sempre avaliado em sua justa riqueza. O filósofo
Sêneca, por exemplo, mestre da corrente estoica, legou-nos
uma série preciosa de reflexões sobre a tranquilidade da alma
- este é o título da tradução para o português. É ler o livrinho
com calma e aprender muito. Reproduzo aqui três fragmentos,
para incitar o leitor a ir atrás de todo o restante.

I. Quem temer a morte nunca fará nada em prol dos
vivos; mas aquele que tomar consciência de que
sua sorte foi estabelecida já na sua concepção
viverá de acordo com a natureza, e saberá que
nada do que lhe suceda seja imprevisto. Pois,
prevendo tudo quanto possa de fato vir a suceder,
atenuará o impacto de todos males, que são fardos
somente para os que se creem seguros e vivem na
expectativa da felicidade absoluta.

II. Algumas pessoas vagam sem propósito, buscando
não as ocupações a que sepropuseram, mas
entregando-se àquelas com que deparam ao acaso.
A caminhada lhes é irrefletida e vã, como a das
formigas que trepam nas árvores e, depois de subir
ao mais alto topo, descem vazias à terra.

III. Nossos desejos não devem ser levados muito
longe; permitamos-lhes apenas sair para as proximidades,
porque não podem ser totalmente reprimidos.
Abandonando aquilo que não pode acontecer
ou dificilmente pode, sigamos as coisas próximas
que favorecem nossa esperança (...). E não
invejemos os que estão mais alto: o que parece
altura é precipício.

São princípios do estoicismo: aprender a viver sabendo
da morte; não se curvar ao acaso, mas definir objetivos; viver
com a consciência dos próprios limites. Nenhum deles é fácil de
seguir, nem Sêneca jamais acreditou que seja fácil viver. Mas a
sabedoria dos estoicos, que sabem valorizar o que muitos só
sabem temer, continua viva, dois mil anos depois.

(Belarmino Serra, inédito)

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.

* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)