Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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441Q136059 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.
III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

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442Q138652 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de

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444Q138449 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

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445Q134411 | Direito Constitucional, Senado Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder
Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

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446Q135441 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência

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447Q135447 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

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448Q136519 | Direito do Trabalho, Adicional de Insalubridade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

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449Q135246 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:

I. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, que é o autor institucional do ato.

II. A Constituição Federal exige, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da

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450Q135814 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)

No segundo parágrafo, busca-se sutilmente indicar o contra-senso das medidas a serem tomadas pela comissão de avaliação, aproximando-se as expressões conflitivas

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451Q138955 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

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452Q134100 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Essa definição legal refere-se à figura da

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453Q134122 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milena laborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses; Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e dois meses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais

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454Q138244 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

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455Q135189 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

Considera-se proposta a ação quando

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456Q134683 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

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458Q136999 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 Costumamos olhar pouco para fora do Brasil
quando tentamos compreender o que estamos vivendo. Faz
muito que a distância entre os países desapareceu, no plano
4 objetivo. Continuamos, porém, vivendo "isolados do
mundo", como diz uma canção, ainda que apenas na
subjetividade.
7 Se pensarmos no que está à nossa volta, na América
do Sul, então, mais ainda. Mesmo quando é bem informado,
o brasileiro típico se mostra mais capaz de dar notícia do que
10 ocorre na Europa e nos Estados Unidos da América do que
em qualquer de nossos vizinhos.
É pena, pois estar mais informados sobre o que
13 acontece além das fronteiras pode ajudar muito a que nos
entendamos como país.

Marcos Coimbra. Olhando à nossa volta. In: Correio Braziliense, 23/9/2007 (com adaptações).

Com relação às idéias e estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical ao se empregar o artigo o em lugar de "como" (R.14).

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459Q134478 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.


* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Quanto às normas de concordância verbal, a frase inteiramente correta é:

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460Q138385 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

A frase em que se respeitam plenamente as regras de concordância verbal é:

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