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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Duas linguagens

Na minha juventude, tive um grande amigo que era estudante
de Direito. Ele questionava muito sua vocação para os
estudos jurídicos, pois também alimentava enorme interesse
por literatura, sobretudo pela poesia, e não achava compatíveis
a linguagem de um código penal e a freqüentada pelos poetas.
Apesar de reconhecer essa diferença, eu o animava, sem muita
convicção, lembrando-lhe que grandes escritores tinham formação
jurídica, e esta não lhes travava o talento literário.

Outro dia reencontrei-o, depois de muitos anos. É juiz de
direito numa grande comarca, e parece satisfeito com a profissão.
Hesitei em lhe perguntar sobre o gosto pela poesia, e ele,
parecendo adivinhar, confessou que havia publicado alguns livros
de poemas - "inteiramente despretensiosos", frisou. Ficou de
me mandar um exemplar do último, que havia lançado
recentemente.

Hoje mesmo recebi o livro, trazido em casa por um amigo
comum. Os poemas são muito bons;têm uma secura de estilo
que favorece a expressão depurada de finos sentimentos.
Busquei entrever naqueles versos algum traço bacharelesco,
alguma coisa que lembrasse a linguagem processual. Nada.
Não resisti e telefonei ao meu amigo, perguntando-lhe como
conseguiu elidir tão completamente sua formação e sua vida
profissional, freqüentando um gênero literário que costuma
impelir ao registro confessional. Sua resposta:

? Meu caro, a objetividade que tenho de ter para julgar
os outros comunica-se com a objetividade com que busco tratar
minhas paixões. Ser poeta é afinar palavra justas e precisos
sentimentos. Justeza e justiça podem ser irmãs.

E eu que nunca tinha pensado nisso...

(Ariovaldo Cerqueira, inédito)

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.

* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

Guerra na televisão

O cinismo é uma das armas dos humoristas. No dia em que começou a invasão do Iraque, um deles escreveu em sua coluna de jornal que ia comprar um balde de pipocas, sintonizar a TV num canal internacional e esticar as pernas no sofá. O pior é que esse tipo de cinismo não é de responsabilidade exclusiva do humorista do jornal, mas do próprio tipo de transmissão: os telespectadores se deparam não exatamente com as atrocidades da guerra, mas com uma espécie de cenário de videogame, com clarões e explosões na panorâmica noturna de uma cidade fantasmagórica. As emissoras fazem da cobertura da guerra um espetáculo para grande audiência.
Poupado das visões particularizadas dos corpos atingidos, das expressões de dor, dos inúmeros rostos dos mortos e feridos, o telespectador é induzido a uma percepção asséptica de cada bombardeio, como num combate puramente virtual. Some-se a isso o tempo que gastam os canais de TV na descrição dos armamentos, no preço de cada operação, nas estatísticas de todo tipo, nas análises dos especialistas e praticamente nada sobra de espaço para o que realmente deveria contar: a trágica experiência humana dos envolvidos.
Muitos dos próprios jornalistas sobretudo os que estão mais próximos das cenas de combate procuram desfazer essa banalização da violência com relatos realistas e dramáticos. Mas suas palavras, sendo apenas palavras, não eliminam o efeito das imagens "higienizadas" da guerra, captadas por câmeras fixas, acionadas por controle remoto. Não é estranho que nos filmes de ficção mais violentos se exibam os detalhes mais miúdos e sórdidos, ao passo que no telejornalismo a barbárie ganha o aspecto aceitável de uma grande cena ficcional?

(Severiano Linhares, inédito)

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho,
julgue os itens subseqüentes.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.