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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


541Q139036 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho,
julgue os itens subseqüentes.

O processo civil é fonte subsidiária do processo do trabalho, sendo que, nas execuções trabalhistas, havendo omissão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve o intérprete, preferencialmente, buscar a regra de regência aplicável às execuções fiscais.

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542Q134491 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:

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543Q134544 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
seguinte.

Os sonhos dos adolescentes

Se tivesse que comparar os jovens de hoje com os de
dez ou vinte anos atrás, resumiria assim: eles sonham pequeno.
É curioso, pois, pelo exemplo de pais, parentes e vizinhos,
nossos jovens sabem que sua origem não fecha seu destino:
sua vida não tem que acontecer necessariamente no lugar onde
nasceram, sua profissão não tem que ser a continuação da de
seus pais. Pelo acesso a uma proliferação extraordinária de
ficções e informações, eles conhecem uma pluralidade inédita
de vidas possíveis.
Apesar disso, em regra, os adolescentes e os préadolescentes
de hoje têm devaneios sobre seu futuro muito
parecidos com a vida da gente: eles sonham com um dia-a-dia
que, para nós, adultos, não é sonho algum, mas o resultado
(mais ou menos resignado) de compromissos e frustrações.
Eles são "razoáveis": seu sonho é um ajuste entre suas
aspiraçõesheróico-ecológicas e as "necessidades" concretas
(segurança do emprego, plano de saúde e aposentadoria).
Alguém dirá: melhor lidar com adolescentes tranqüilos do
que com rebeldes sem causa, não é? Pode ser, mas, seja qual
for a qualidade dos professores, a escola desperta interesse
quando carrega consigo uma promessa de futuro: estudem para
ter uma vida mais próxima de seus sonhos. É bom que a escola
não responda apenas à "dura realidade" do mercado de
trabalho, mas também (talvez, sobretudo) aos devaneios de
seus estudantes; sem isso, qual seria sua promessa? "Estude
para se conformar"? Conseqüência: a escola é sempre
desinteressante para quem pára de sonhar.
É possível que, por sua própria presença maciça em
nossas telas, as ficções tenham perdido sua função essencial e
sejam contempladas não como um repertório arrebatador de
vidas possíveis, mas como um caleidoscópio para alegrar os
olhos, um simples entretenimento. Os heróis percorrem o
mundo matandodragões, defendendo causas e encontrando
amores solares, mas eles não nos inspiram: eles nos divertem,
enquanto, comportadamente, aspiramos a um churrasco no
domingo e a uma cerveja com os amigos.
É também possível (sem contradizer a hipótese anterior)
que os adultos não saibam mais sonhar muito além de seu
nariz. Ora, a capacidade de os adolescentes inventarem seu
futuro depende dos sonhos aos quais nós renunciamos. Pode
ser que, quando eles procuram, nas entrelinhas de nossas
falas, as aspirações das quais desistimos, eles se deparem
apenas com versões melhoradas da mesma vida acomodada
que, mal ou bem, conseguimos arrumar. Cada época tem os
adolescentes que merece.

(Adaptado de Contardo Calligaris. Folha de S. Paulo, 11/01/07)

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

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544Q137117 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
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545Q135585 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.


* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Considerando-se o contexto, a palavra sublinhada em Como não concordar com a oportunidade da frase? tem sentido equivalente ao da expressão sublinhada em:

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546Q139438 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 Não somos livres como acreditamos ser. Quando se
entende isso, fica evidente que a maior parte dos nossos atos
e pensamentos não é tão livre de condicionamentos como
4 gostamos de acreditar. Nossa certeza de sermos livres, de
fazermos tudo aquilo que queremos, e quando queremos, é
quase sempre uma ilusão. Quase todos, na verdade,
7 carregamos condicionamentos mais ou menos ocultos que,
com freqüência, tornam difícil a manifestação de uma
honestidade genuína, uma criatividade livre, uma intimidade
10 simples e pura. É preciso sublinhar o fato de que todas as
posições existenciais necessitam de pelo menos duas pessoas
cujos papéis combinem entre si. O algoz, por exemplo, não
13 pode continuar a sê-lo sem ao menos uma vítima. A vítima
procurará seu salvador e este último, uma vítima para salvar.
O condicionamento para o desempenho de um dos papéis é
16 bastante sorrateiro e trabalha de forma invisível.

Planeta, set./2007 (com adaptações).

Julgue os próximos itens, a respeito das idéias e estruturas lingüísticas do texto acima.

A flexão da primeira pessoa do plural em "carregamos" (R.7) enfatiza que o sujeito subentendido desse verbo é nós, utilizado nas orações anteriores, mas seria também coerente e gramaticalmente correto empregar a flexão na terceira pessoa: carregam.

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547Q138430 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:

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548Q135885 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

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549Q136919 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.


* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Os segmentos destacados constituem, respectivamente, uma causa e sua conseqüência em:

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550Q139555 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Texto associado.

Instruções: As questões de números 11 a 15 referem-se ao
texto apresentado abaixo.

1 Nos séculos XVIII e XIX e no começo do século
XX, os extraordinários acontecimentos que anunciavam a
promessa de uma nova sociedade pareciam dividir
nitidamente o mundo entre os defensores e os inimigos da
5 liberdade e do progresso social, permitindo aos
revolucionários traduzir em programas políticos sua fé na
força emancipatória da aliança entre o intelectual educador
e o proletário moderno. Contudo, seu diagnóstico da
realidade, embora não chegasse a abalar os alicerces
10 dessa fé, já atentava para as novas formas de manipulação
e domínio emersas das próprias revoluções democráticas,
detectando um problema central para aqueles que ainda
hoje procuram vincular a utopia à lógica dos fatos: até que
ponto a busca intelectual do verdadeiro e a ação solidária
15 podem se ampliar e ter efetividade em um universo
impregnado
? e decodificado ? pelacultura do
individualismo e da competição.

(PIO??I, Patrizia. Os arquitetos da ordem anárquica: de
Rousseau a Proudhon e Bakunin. São Paulo: Editora
UNESP, 2006, p. 213.)

Contudo, seu diagnóstico da realidade, embora não chegasse a abalar os alicerces dessa fé, já atentava para as novas formas de manipulação e domínio emersas das próprias revoluções democráticas, detectando um problema central para aqueles que ainda hoje procuram vincular a utopia à lógica dos fatos: até que ponto a busca intelectual do verdadeiro e a ação solidária podem se ampliar e ter efetividade em um universo impregnado - e decodificado - pela cultura do individualismo e da competição. Observado o período acima e o contexto, é correto afirmar que

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551Q139579 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens
a seguir.

O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, falecendo um dos cônjuges, ou ocorrendo o divórcio, ou, ainda, havendo o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a incidirem os efeitos de impedimento matrimonial.

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552Q134214 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

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553Q139383 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em

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554Q136879 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Empregadores que possuam mais de dez empregados arcam com o ônus da prova da jornada de trabalho, mediante a apresentação dos controles de frequência.

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555Q136408 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que

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556Q136411 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,

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557Q135402 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

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558Q136785 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de

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559Q134233 | Informática, Word, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Na formatação de um parágrafo em um documento Word, para que

I. todas as linhas avancem dentro das margens esquerda e direita, deve-se inserir um valor negativo, respectivamente, nos recuos esquerdo e direito.

II. somente a primeira linha avance dentro da margem esquerda, deve-se inserir um valor negativo em recuo especial: primeira linha.

III. todas as linhas, exceto a primeira, avancem dentro da margem direita, deve-se inserir um valor negativo em recuo especial: deslocamento.

Nas declarações acima está INCORRETO o que se afirma em

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560Q135039 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

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