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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q139035 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias

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622Q137031 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCC

A ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizada por

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623Q138335 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7a Região, FCC

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

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624Q135046 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

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625Q139155 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18a Região, FCC

Texto associado.

A amizade

Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.

Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Emqualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as questões secundárias; interessavam-lhe os valores essenciais da conduta humana.

O sentido da frase acima permanecerá inalterado caso ela seja introduzida por:

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626Q134350 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

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627Q134950 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.

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628Q136276 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dados, à luz da jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, classificam-se os fatos como furto
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629Q136301 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Da timidez

Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem
horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório
por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante
timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório
apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com
os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser
notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo
psicanalítico: só alguém que se acha muito superior procura o
analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele
acha que se sentir inferior é doença.

Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são
apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é
mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de
chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre
sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para
disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carroalegórico.
Segundo minha tese, dentro de cada Elke Maravilha* existe um
tímido tentando se esconder, e dentro de cada tímido existe um
exibido gritando: "Não me olhem! Não me olhem!", só para
chamar a atenção.

O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando
entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para
sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é
dele. Mentalmente, o tímido nunca entra num lugar. Explode no
lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de uma
noviça. Para o tímido, não apenas todo mundo mas o próprio
destino não pensa em outra coisa a não ser nele e no que pode
fazer para embaraçá-lo.


* Atriz de TV muito extrovertida, identificada pela maquiagem e roupas
extravagantes.

(Luís Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)

Reconhece-se como em si mesma paradoxal a seguinte expressão do texto:

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630Q136943 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

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631Q139504 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

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632Q137212 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Considere o seguinte trecho de ementa extraída do Conflito de Competência 79.323/SP.
Determinação, pela justiça do trabalho, de penhora no rosto dos autos em processo que tramita perante o juízo cível, de numerário de que supostamente é credora a reclamada. Indeferimento, pelo juízo cível, da penhora, com fundamento em que se trata de verbas de sucumbência. Obs.: os dois juízos são localizados na cidade de Santo André, SP.

Considerando a situação acima, assinale a opção correta.

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633Q138290 | Português, Morfologia Verbos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

Estão corretos o emprego e a flexão dos verbos na frase:

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634Q134974 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.

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635Q138317 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

Texto associado.

Fim de feira

Quando os feirantes já se dispõem a desarmar as
barracas, começam a chegar os que querem pagar pouco pelo
que restou nas bancadas, ou mesmo nada, pelo que ameaça
estragar. Chegam com suas sacolas cheias de esperança.
Alguns não perdem tempo e passam a recolher o que está pelo
chão: um mamãozinho amolecido, umas folhas de couve amarelas,
a metade de um abacaxi, que serviu de chamariz para os
fregueses compradores. Há uns que se aventuram até mesmo
nas cercanias da barraca de pescados, onde pode haver
alguma suspeita sardinha oculta entre jornais, ou uma ponta de
cação obviamente desprezada.

Há feirantes que facilitam o trabalho dessas pessoas:
oferecem-lhes o que, de qualquer modo, eles iriam jogar fora.
Mas outros parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos
refugos, e chegam a recolhê-los para não os verem coletados.
Agem para salvaguardar não o lucro possível, mas o princípio
mesmo do comércio. Parecem temer que a fome sejadebelada
sem que alguém pague por isso. E não admitem ser acusados
de egoístas: somos comerciantes, não assistentes sociais,
alegam.

Finda a feira, esvaziada a rua, chega o caminhão da
limpeza e os funcionários da prefeitura varrem e lavam tudo,
entre risos e gritos. O trânsito é liberado, os carros atravancam
a rua e, não fosse o persistente cheiro de peixe, a ninguém
ocorreria que ali houve uma feira, freqüentada por tão diversas
espécies de seres humanos.
(Joel Rubinato, inédito)

Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre um recurso de construção do texto: no contexto do

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636Q134482 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, esta pode renunciar à representação perante o juiz ou a autoridade policial, no máximo, até a data do oferecimento da denúncia.

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637Q136542 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Aos tribunais de justiça dos estados pode ser atribuída a competência ordinária para processar e julgar o procuradorgeral de justiça nos crimes comuns ou de responsabilidade, desde que tal competência esteja estabelecida na Constituição do estado.

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638Q137829 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Sobre a responsabilidade civil do Estado, está correto APENAS o que se afirma em:

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639Q137577 | Direito do Trabalho, Greve, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho,
julgue os itens que se seguem.

Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra, suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.

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640Q134517 | Direito do Trabalho, FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

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