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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


741Q139252 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Ricardo nasceu em 2001 e, exatamente 53 semanas depois de seu nascimento nasceu Gabriela, sua irmã. Se Gabriela nasceu em 2003, então ela faz aniversário no mês de

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742Q137213 | Português, Morfologia Pronomes, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Da ação dos justos

Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.

Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.

A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.

A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.


* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)

Se há iniciativa e astúcia na ação do homem injusto, não há iniciativa e astúcia no bom cidadão que, apesar de indignado, não confere à iniciativa e à astúcia o mesmo valor que o mau reconhece na iniciativa e na astúcia.


Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente,
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743Q137474 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a

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744Q135691 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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745Q139536 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis,
julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal
(CPP).

Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto.
Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.

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746Q134187 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.

A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

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747Q139572 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7a Região, FCC

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

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748Q138593 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.

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749Q136814 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

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750Q138390 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do
trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.

Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.

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751Q135063 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Texto associado.

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 3º parágrafo, entende-se que o livro Criação imperfeita expressa a posição do autor segundo a qual sempre haverá limites para nossa observação e visão de mundo.

II. No 4º parágrafo, afirma-se que as coisas inexplicáveis, que costumam aterrorizar as pessoas, devem ser objeto de uma investigação racional.

III. No último parágrafo, a frase de Richard Feynman indica que, para esse físico, o desconhecido não deve ser motivo para acreditarmos no sobrenatural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
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752Q135337 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

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753Q135896 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Pensando os clássicos

Os pensadores da antiguidade clássica deixaram-nos um
tesouro nem sempre avaliado em sua justa riqueza. O filósofo
Sêneca, por exemplo, mestre da corrente estoica, legou-nos
uma série preciosa de reflexões sobre a tranquilidade da alma
- este é o título da tradução para o português. É ler o livrinho
com calma e aprender muito. Reproduzo aqui três fragmentos,
para incitar o leitor a ir atrás de todo o restante.

I. Quem temer a morte nunca fará nada em prol dos
vivos; mas aquele que tomar consciência de que
sua sorte foi estabelecida já na sua concepção
viverá de acordo com a natureza, e saberá que
nada do que lhe suceda seja imprevisto. Pois,
prevendo tudo quanto possa de fato vir a suceder,
atenuará o impacto de todos males, que são fardos
somente para os que se creem seguros e vivem na
expectativa da felicidade absoluta.

II. Algumas pessoas vagam sem propósito, buscando
não as ocupações a que se propuseram, mas
entregando-se àquelas com que deparam ao acaso.
A caminhada lhes é irrefletida e vã, como a das
formigas que trepam nas árvores e, depois de subir
ao mais alto topo, descem vazias à terra.

III. Nossos desejos não devem ser levados muito
longe; permitamos-lhes apenas sair para as proximidades,
porque não podem ser totalmente reprimidos.
Abandonando aquilo que não pode acontecer
ou dificilmente pode, sigamos as coisas próximas
que favorecem nossa esperança (...). E não
invejemos os que estão mais alto: o que parece
altura é precipício.

São princípios do estoicismo: aprender a viver sabendo
da morte; não se curvar ao acaso, mas definir objetivos; viver
com a consciência dos próprios limites. Nenhum deles é fácil de
seguir, nem Sêneca jamais acreditou que seja fácil viver. Mas a
sabedoria dos estoicos, que sabem valorizar o que muitos só
sabem temer, continua viva, dois mil anos depois.

(Belarmino Serra, inédito)

No primeiro e no último parágrafos, o autor do texto busca, respectivamente,
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754Q137215 | Português, Morfologia Pronomes, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

O editorial foi considerado um desrespeito à soberania de Cuba, trataram a soberania de Cuba como uma questão menor, pretenderam reduzir a soberania de Cuba a dimensões risíveis, como se os habitantes do país não tivessem construído a soberania de Cuba com sangue, suor e lágrimas.

Evitam-se as viciosas repetições acima substituindo-se os segmentos sublinhados, respectivamente, por

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755Q135720 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.

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756Q139445 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

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757Q137144 | Direito Processual do Trabalho, Fontes e Princípios do Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.

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758Q135116 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

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759Q137690 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa
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760Q134622 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de
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