Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)

Instruções: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
apresentado abaixo.

1 Os princípios éticos são normas de comportamento
social, e não simples ideais de vida, ou premissas
doutrinárias. Como normas de comportamento humano, os
princípios éticos distinguem-se nitidamente não só das regras
5 do raciocínio matemático, mas também das leis naturais ou
biológicas. Ao contrário do que sustentaram grandes
pensadores, como Hobbes, Leibniz e Espinosa, a vida ética
não pode ser interpretada segundo o método geométrico
(ordine geometrico demonstrata). As normas éticas tampouco
10 podem ser reduzidas a enunciados científicos, fundados na
observação e na experimentação, como se se tratasse de
leis zoológicas. Durante boa parte do século XIX, alguns
pensadores, impressionados pelo extraordinário progresso
alcançado no campo das ciências exatas, com a produção
15 de certeza e previsibilidade no conhecimento dos dados
da natureza, sucumbiram àtentação de explicar a vida
humana segundo parâmetros deterministas.
Ora, por mais que se queira eliminar a liberdade do
mundo humano, ela teima em aparecer, desafiando
20 constantemente as previsões "científicas". Somos o único
ser que combina, em sua vida social, a necessidade física e
biológica com os deveres éticos, a sujeição aos fatos naturais
com a autonomia de ação. Como é passível de comprovação,
em toda sociedade o ideário e as estruturas de poder de-
25 senvolvem-se dentro dos limites postos por determinados
fatores básicos, como o patrimônio genético, o meio
geográfico ou o estado da técnica. Vencer tais limitações
tem sido um desafio constante lançado à espécie humana.
Mas nem por isso devemos tomar esses fatores condicionantes
da vida social como seus princípios diretivos.

(Adaptado de COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito,
moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia
das Letras, 2006, p. 494-5)
OBS.:Hobbes (1588-1679), Leibniz (1646-1717), Espinosa
(1632- 1677) ? filósofos
ordine geometrico demonstrata - em tradução
livre, "demonstrado segundo a ordem geométrica"

Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadas
e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a
seguir.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de
como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto
é, do senso de mistério que existe além do que se sabe.
A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao
desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade
da razão e da intuição humana (devidamente combinadas)
em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento
novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados
por forças além das relações de causa e efeito.
No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a
ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas.
Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa
e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos
imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo
e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não
há dúvida de que à medida que a ciência avança ocírculo
cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais
sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo
continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento
sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso?
Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa
intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores
de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada.
Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.
Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas
vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é
poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente
"explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas
em causas além do natural.
Não é fácil ser coerente quando algo de estranho
ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido,
uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o
grande físico Richard Feynman, "prefiro não sabera ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
seguinte.

Caso de injustiça

Quando adolescente, o poeta Carlos Drummond de
Andrade foi expulso do colégio onde estudava. A razão alegada:
"insubordinação mental". O fato: o jovem ganhara uma nota
muito alta numa redação de Português, mas o professor, ao lhe
devolver o texto avaliado, disse-lhe que ele talvez não a
merecesse. O rapaz insistiu, então, para que lhe fosse atribuída
uma nota conforme seu merecimento. O caso foi levado ao
diretor da escola, que optou pela medida extrema. Confessa o
poeta que esse incidente da juventude levou-o a desacreditar
por completo, e em definitivo, da justiça dos homens.
Está evidente que a tal da "insubordinação mental" do
rapaz não foi um desrespeito, mas uma reação legítima à
restrição estapafúrdia do professor quanto ao mérito que este
mesmo, livremente, já consignara. O mestre agiu com a
pequenez dos falsos benevolentes, que gostam detransformar
em favor pessoal o reconhecimento do mérito alheio.
Protestando contra isso, movido por justa indignação, o jovem
discípulo deu ao mestre uma clara lição de ética: reclamou pelo
que era o mais justo. Em vez de envergonhar-se, o professor
respondeu com a truculência dos autoritários, que é o reduto da
falta de razão. E acabou expondo o seu aluno à experiência
corrosiva da injustiça, que gera ceticismo e ressentimento.
A "insubordinação mental", nesse caso, bem poderia ter
sido entendida como uma legítima manifestação de amorpróprio,
que não pode e não deve subordinar-se à
agressividade dos caprichos alheios. Além disso, aquela
expressão deixa subentendido o mérito que haveria numa
"subordinação mental", ou seja, na completa rendição de uma
consciência a outra. O que se pode esperar de quem se rege
pela cartilha da completa subserviência moral e intelectual? Não
foi contra esta que o jovem se rebelou? Por que aceitaria ele
deixar-se premiar por umanota alta a que não fizesse jus?
Muitas vezes um fato que parece ser menor ganha uma
enorme proporção. Todos já sentimos, nos detalhes de situações
supostamente irrelevantes, o peso de uma grande injustiça.
A questão do que é ou do que não é justo, longe de ser
tão-somente um problema dos filósofos ou dos juristas, traduzse
nas experiências mais rotineiras. O caso do jovem poeta
ilustra bem esse gosto amargo que fica em nossa boca, cada
vez que somos punidos por invocar o princípio ético da justiça.

(Saulo de Albuquerque)

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
texto que segue.

Imagens banalizadas

A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
acionava o botão, e triunfava: ? Pronto! E era esperar algum
tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas. As
eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
um computador. Mais cedoou mais tarde, serão igualmente
apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
rápido.

(Ruiz de Souza Oviedo, inédito)