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Questões de Concursos Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Resolva questões de Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


981Q138572 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os bens que possui, o Oficial de Justiça encontrou máquinas instaladas na lavanderia; depósito em caderneta de poupança no valor de quarenta salários mínimos; seguro de vida; joias, como pertences de uso pessoal; livros, ferramentas e utensílios úteis ao exercício da atividade profissional. Nesse caso, o Oficial de Justiça, deverá

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982Q134240 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Como regra, a criação e a extinção de órgãos públicos não pode acontecer por decreto do chefe do Poder Executivo, mas apenas por lei.

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983Q136306 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

A alteração unilateral do contrato administrativo

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984Q139382 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma
situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de permanecer desempregada por longo período, Márcia resolveu aderir a uma cooperativa de mão-de-obra que operava no setor de asseio e conservação. Preenchidas as formalidades legais, Márcia recebeu amplas instruções sobre o sistema de cooperativismo praticado. Em seguida, foi designada para atuar em uma determinada instituição pública federal, prestando serviços pessoais, onerosos e subordinados, em um período que perdurou por mais de dois anos. Nessa situação, não houve relação de emprego entre as partes.

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985Q136842 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Quando há uma manifestação de vontade submetida a uma condição suspensiva, essa vontade só produz os seus efeitos com o implemento da condição suspensiva. Todavia, legítimos são apenas os atos que não se revelarem incompatíveis com a realização da condição suspensiva.

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986Q137613 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,
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987Q136601 | Direito Ambiental, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei n o 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito

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988Q139236 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

A respeito das sucessões em geral, é correto afirmar que
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989Q135401 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

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990Q137235 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

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991Q139032 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que

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992Q136221 | Informática, Internet e intranet, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com relação à Internet, a intranet e a redes de computadores, assinale a opção correta.

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994Q136243 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
seguinte.

Caso de injustiça

Quando adolescente, o poeta Carlos Drummond de
Andrade foi expulso do colégio onde estudava. A razão alegada:
"insubordinação mental". O fato: o jovem ganhara uma nota
muito alta numa redação de Português, mas o professor, ao lhe
devolver o texto avaliado, disse-lhe que ele talvez não a
merecesse. O rapaz insistiu, então, para que lhe fosse atribuída
uma nota conforme seu merecimento. O caso foi levado ao
diretor da escola, que optou pela medida extrema. Confessa o
poeta que esse incidente da juventude levou-o a desacreditar
por completo, e em definitivo, da justiça dos homens.
Está evidente que a tal da "insubordinação mental" do
rapaz não foi um desrespeito, mas uma reação legítima à
restrição estapafúrdia do professor quanto ao mérito que este
mesmo, livremente, já consignara. O mestre agiu com a
pequenez dos falsos benevolentes, que gostam detransformar
em favor pessoal o reconhecimento do mérito alheio.
Protestando contra isso, movido por justa indignação, o jovem
discípulo deu ao mestre uma clara lição de ética: reclamou pelo
que era o mais justo. Em vez de envergonhar-se, o professor
respondeu com a truculência dos autoritários, que é o reduto da
falta de razão. E acabou expondo o seu aluno à experiência
corrosiva da injustiça, que gera ceticismo e ressentimento.
A "insubordinação mental", nesse caso, bem poderia ter
sido entendida como uma legítima manifestação de amorpróprio,
que não pode e não deve subordinar-se à
agressividade dos caprichos alheios. Além disso, aquela
expressão deixa subentendido o mérito que haveria numa
"subordinação mental", ou seja, na completa rendição de uma
consciência a outra. O que se pode esperar de quem se rege
pela cartilha da completa subserviência moral e intelectual? Não
foi contra esta que o jovem se rebelou? Por que aceitaria ele
deixar-se premiar por umanota alta a que não fizesse jus?
Muitas vezes um fato que parece ser menor ganha uma
enorme proporção. Todos já sentimos, nos detalhes de situações
supostamente irrelevantes, o peso de uma grande injustiça.
A questão do que é ou do que não é justo, longe de ser
tão-somente um problema dos filósofos ou dos juristas, traduzse
nas experiências mais rotineiras. O caso do jovem poeta
ilustra bem esse gosto amargo que fica em nossa boca, cada
vez que somos punidos por invocar o princípio ético da justiça.

(Saulo de Albuquerque)

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

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995Q135749 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

A polêmica gerada pela revista The Lancer deveu-se ao fato de que seu editorial

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996Q138825 | Direito Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

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998Q135527 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:

I. A criação de cooperativas, na forma da lei, depende de autorização do Poder Público, que poderá fiscalizar o seu funcionamento.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de aviso prévio à autoridade competente.
IV. A dissolução compulsória de associações depende de decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está cor-reto o que consta APENAS em

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999Q136329 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
texto que segue.

Imagens banalizadas

A tecnologia proporciona verdadeiros milagres, mas
também produz alguma banalização. Nunca se tirou tanta
fotografia instantânea como hoje: em todo lugar há gente
promovendo a permanência de um instante, que imediatamente
se ilumina na tela minúscula de uma câmera digital ou de um
telefone celular. Impossível não lembrar as fotos antigas,
quando o fotógrafo, investido de alguma solenidade, pedia aos
fotografados que se preparassem, que posassem, e de repente
acionava o botão, e triunfava: ? Pronto! E era esperar algum
tempo para que a foto fosse revelada e encaminhada ao álbum
da família. Na pressa de hoje, os "cliques" das maquininhas
eletrônicas disparam como metralhadoras, as pessoas mal têm
tempo para ver as fotos e logo, enfadadas, apagam-nas
. As
eventualmente selecionadas costumam ir parar nos arquivos de
um computador. Mais cedoou mais tarde, serão igualmente
apagados. De fato, o tempo está passando cada vez mais
rápido.

(Ruiz de Souza Oviedo, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. O autor joga com palavras e expressões que exprimem contraste entre si, tal como ocorre entre tecnologia e milagres, e entre fotos antigas e alguma solenidade.

II. A ansiedade de produzir múltiplas e instantâneas imagens contradiz a sensação de enfado, que o autor atribui às pessoas que acionam suas modernas câmeras.

III. A solenidade das fotografias antigas decorria, em parte, da importância que lhes dedicava o fotógrafo, confirmada pela diligência dos que costumavam preservá-las.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

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1000Q139411 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Com relação aos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:

I. Enquanto não for decretada sua invalidade, o ato administrativo nulo pode ser executado em virtude da presunção de legitimidade.

II. O requisito da imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações.

III. A permissão é o ato administrativo bilateral, vinculado e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de determinado serviço público.

IV. A auto-executoriedade permite que o ato administrativo seja posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Judiciário.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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