Início Questões de Concursos Analista Judiciário Direito Resolva questões de Analista Judiciário Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Analista Judiciário Direito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q658234 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes ✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo. ✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário. ✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial. ✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário. ✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q672771 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Texto associado.Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou ✂️ a) erro de tipo. ✂️ b) excludente de ilicitude. ✂️ c) arrependimento posterior. ✂️ d) erro de proibição. ✂️ e) crime impossível. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q144043 | Informática, Calc, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes MicrosoftOffice e BrOffice, julgue os itens a seguir.Em uma planilha em edição no Calc, se houver um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para as células adjacentes, será automaticamente criada uma sequência numérica a partir desse número. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q421096 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.I resolutiva e impossível II suspensiva e juridicamente impossível III de não fazer coisa impossível IV de fazer coisa ilícita De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e IV ✂️ c) III e IV ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q142610 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q669835 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a) ✂️ a) resultado e da ação ✂️ b) consumação e do resultado. ✂️ c) atividade e da ubiquidade. ✂️ d) ubiquidade e da atividade. ✂️ e) ação e da consumação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q145350 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) Lei penal extrativa é aquela que produz efeitos fora de seu período de vigência, podendo ser ultrativa ou retroativa. ✂️ b) A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade ✂️ c) A novativo legis in mellius é retroativa, salvo quando já houve o trânsito em julgado da decisão condenatória respectiva. ✂️ d) Em se tratado de crime permanente, aplica-se a lei vigente no momento em que cessou a permanência, ainda que se trate de lei penal mais gravosa. ✂️ e) No caso de abolitio criminis, cessam os efeitos penais do fato praticado, persistindo os civis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, ✂️ a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado ✂️ b) a interposição de apelação com intuito protelatório. ✂️ c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito. ✂️ d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante. ✂️ e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q710152 | Direito Administrativo, Tombamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a ✂️ a) preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público. ✂️ b) estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros. ✂️ c) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada. ✂️ d) substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade. ✂️ e) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q140807 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA). Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q669277 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes ✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo. ✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário. ✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial. ✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário. ✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q669866 | Direito Constitucional, Do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q140545 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É assegurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, para os homens e vinte e cinco para as mulheres, independente da idade. ✂️ b) Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição ✂️ c) É garantido que os benefícios de aposentadoria concedidos aos trabalhadores rurais podem ser inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído por todo o tempo necessário à obtenção do benefício em valor integral. ✂️ d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, embora ela possa ser contribuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente. ✂️ e) Incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu restabelecimento, uma vez que a situação de doença não é amparada pelo regime geral de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q145424 | Direito Penal, Tentativa, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penale ao crime, julgue os itens subsecutivos.Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q147279 | Direito Constitucional, Ciência, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados. ✂️ b) União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar. ✂️ c) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões. ✂️ d) Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. ✂️ e) A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q658296 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do ✂️ a) juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau. ✂️ b) presidente do tribunal, exclusivamente. ✂️ c) relator do IRDR, que decidirá monocraticamente. ✂️ d) plenário do tribunal, obrigatoriamente. ✂️ e) órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q707863 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação ✂️ a) da vítima completará a formação do processo. ✂️ b) será por edital, caso o réu esteja preso. ✂️ c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco. ✂️ d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital. ✂️ e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q143128 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q658462 | Direito Processual Civil, Provas em Espécie, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares. II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença. III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada. IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q139848 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade ✂️ b) O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar. ✂️ c) O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. ✂️ d) O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. ✂️ e) O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q658234 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes ✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo. ✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário. ✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial. ✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário. ✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q672771 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Texto associado.Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou ✂️ a) erro de tipo. ✂️ b) excludente de ilicitude. ✂️ c) arrependimento posterior. ✂️ d) erro de proibição. ✂️ e) crime impossível. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q144043 | Informática, Calc, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos conceitos e aplicativos dos ambientes MicrosoftOffice e BrOffice, julgue os itens a seguir.Em uma planilha em edição no Calc, se houver um número em uma célula e se, a partir dessa célula, a alça de preenchimento for levada para as células adjacentes, será automaticamente criada uma sequência numérica a partir desse número. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q421096 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.I resolutiva e impossível II suspensiva e juridicamente impossível III de não fazer coisa impossível IV de fazer coisa ilícita De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e IV ✂️ c) III e IV ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q142610 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q669835 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a) ✂️ a) resultado e da ação ✂️ b) consumação e do resultado. ✂️ c) atividade e da ubiquidade. ✂️ d) ubiquidade e da atividade. ✂️ e) ação e da consumação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q145350 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) Lei penal extrativa é aquela que produz efeitos fora de seu período de vigência, podendo ser ultrativa ou retroativa. ✂️ b) A abolitio criminis é causa de extinção da punibilidade ✂️ c) A novativo legis in mellius é retroativa, salvo quando já houve o trânsito em julgado da decisão condenatória respectiva. ✂️ d) Em se tratado de crime permanente, aplica-se a lei vigente no momento em que cessou a permanência, ainda que se trate de lei penal mais gravosa. ✂️ e) No caso de abolitio criminis, cessam os efeitos penais do fato praticado, persistindo os civis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, ✂️ a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado ✂️ b) a interposição de apelação com intuito protelatório. ✂️ c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito. ✂️ d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante. ✂️ e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q710152 | Direito Administrativo, Tombamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a ✂️ a) preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público. ✂️ b) estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros. ✂️ c) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada. ✂️ d) substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade. ✂️ e) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q140807 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA). Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q669277 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes ✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo. ✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário. ✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial. ✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário. ✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q669866 | Direito Constitucional, Do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q140545 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É assegurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, para os homens e vinte e cinco para as mulheres, independente da idade. ✂️ b) Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição ✂️ c) É garantido que os benefícios de aposentadoria concedidos aos trabalhadores rurais podem ser inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído por todo o tempo necessário à obtenção do benefício em valor integral. ✂️ d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, embora ela possa ser contribuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente. ✂️ e) Incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu restabelecimento, uma vez que a situação de doença não é amparada pelo regime geral de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q145424 | Direito Penal, Tentativa, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penale ao crime, julgue os itens subsecutivos.Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q147279 | Direito Constitucional, Ciência, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados. ✂️ b) União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar. ✂️ c) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões. ✂️ d) Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. ✂️ e) A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q658296 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do ✂️ a) juízo singular, quando o incidente se origina de processo que está em primeiro grau. ✂️ b) presidente do tribunal, exclusivamente. ✂️ c) relator do IRDR, que decidirá monocraticamente. ✂️ d) plenário do tribunal, obrigatoriamente. ✂️ e) órgão colegiado que possua competência para julgar o IRDR segundo o regimento interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q707863 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação ✂️ a) da vítima completará a formação do processo. ✂️ b) será por edital, caso o réu esteja preso. ✂️ c) será dispensada, caso o réu resida em área de risco. ✂️ d) salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital. ✂️ e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q143128 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q658462 | Direito Processual Civil, Provas em Espécie, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares. II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença. III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada. IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q139848 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade ✂️ b) O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar. ✂️ c) O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal. ✂️ d) O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material. ✂️ e) O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro