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Volta à polêmica sobre patente de remédios

         Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos e proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.  

        A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.

       A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.

        A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc.Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.

       O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada. (O Globo, 07/04/2013) 

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao modelo assistencial
domiciliar.

Uma mulher com 59 anos de idade procurou o serviço
de pronto-atendimento de um hospital com queixas de desmaio
e mal-estar. Relatou que há cinco dias procurou atendimento
médico, em outro hospital, após ter apresentado um episódio de
perda de consciência, com duração de 5 minutos, seguido de
desorientação. Naquela data, foi diagnosticada infecção no trato
urinário por E. coli e iniciado tratamento com ciprofloxacino. No
atendimento em apreço, referiu episódio semelhante ao anterior
de perda de consciência, associado a dor em região precordial
com irradiação para o dorso e dispnéia. Foi mantida em
observação no pronto-socorro e foram solicitados exames
laboratoriais, eletrocardiograma e radiografia do tórax. A
paciente tem antecedentes de cardiopatia chagásica, nas formas
dilatada e arritmogênica, faz uso de medicamentos diuréticos e
vasodilatadores, além de marcapasso cardíaco definitivo há
7 anos, devido a taquicardia ventricular sustentada não-revertida
após ablação cardíaca. O exame físico realizado na admissão do
pronto-socorro mostrou paciente consciente, orientada, com ritmo
cardíaco regular e sem turgência jugular. No aparelho respiratório
identificou-se inspeção pulmonar estática e expansão pulmonar
sem anormalidades, murmúrio vesicular fisiológico em toda
extensão do tórax e presença de crepitações em bases
pulmonares. O abdome da paciente é semigloboso, normotenso,
indolor, sem visceromegalias e com ruídos hidroaéreos
normoativos. As extremidades, mal perfundidas, não apresentam
edemas. A pressão arterial era de 70 mmHg × 50 mmHg, a
freqüência cardíaca, de 80 batimentos por minuto e a freqüência
respiratória, de 30 movimentos respiratórios por minuto. Foi
instalado acesso venoso central em veia subclávia para medida de
pressão venosa central (PVC), que revelou 9 cm de H2O, não
havendo sinais radiológicos de intercorrência pós-punção. Após
um dia de internação no pronto-socorro, a pacientemantinha-se
consciente, orientada e hipotensa. Em radiografia de tórax, foi
observado imagem de derrame pleural à esquerda, extenso, sendo
drenado 1.500 mL de transudato citrino. Permaneceu no box de
emergência quando iniciou quadro de dispnéia, sudorese, palidez
cutânea, vômitos e hipotensão arterial (70 mmHg × 40 mmHg).
Foi transferida para uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Iniciadas a hidratação venosa, a administração de aminas
vasoativas (dobutamina a 15 mL/h e noradrenalina a 20 mL/h) e
a oxigenoterapia por cateter nasal a 2 L/min, evoluiu com piora
geral do quadro, instabilidade hemodinâmica, dificuldades
respiratórias e relato de parada de eliminação de flato e fezes. Foi
necessária entubação e manutenção sob ventilação mecânica na
modalidade controlada a volume. Foram realizadas sondagem
nasogástrica e cateterismo vesical. A paciente seguiu com quadro
grave, inconsciente, com ventilação mecânica, fração inspirada de
oxigênio (FiO2) de 50%, pressãoarterial variando entre 45 mmHg
× 25 mmHg e 93 mmHg × 35 mmHg, PVC entre 17 cm e 23 cm
(de H2O) e diurese de 10 mL/h. Passou a apresentar temperaturas
elevadas (acima de 38,8 ºC). Foi realizada drenagem de tórax à
esquerda, com dreno em selo de água (dreno com secreção serohemática).
Com relação a este caso clínico hipotético, julgue os itens
seguintes.

Norma Regulamentadora 32 ? NR32 tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores
dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral. (Portaria GM no 485, de 11 de novembro de
2005/ Portaria GM no 939, de 18 de novembro de 2008).

Julgue os itens seguintes acerca de problemas comuns em recémnascidos
e lactentes.

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)