Questões de Concursos Analista Judiciário Engenharia de Segurança do Trabalho

Em determinado processo jurídico de uma vara trabalhista consta juntado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma empresa, onde está descrita a exposição de parte dos trabalhadores a poeiras e produtos graxos e oleosos, com a indicação da necessidade de fornecimento de armários individuais de compartimento duplo para este grupo de operários, de acordo com a NR 24. Neste mesmo volume foi juntado um parecer técnico de um perito que vistoriou o local e descreveu da seguinte forma as dimensões do armário adquirido pela empresa para cada um dos trabalhadores expostos aos agentes indicados anteriormente: “Trata-se de armários individuais, cada um com as seguintes dimensões: ...I... de altura por ...I... de largura e ...III... de profundidade, com prateleira, sendo que um compartimento, com altura de ...IV... se destina a guardar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de ...V... é utilizado para guardar a roupa de trabalho”.

Considerando que a empresa atendeu as dimensões mínimas para fornecimento destes armários, conforme indicação da NR 24, os espaços numerados de I a V são, respectivamente, preenchidos corretamente por:

Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

Com relação às atividades e operações insalubres devido à exposição ao frio, executadas no interior de câmaras frigoríficas, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de acordo com a Legislação Brasileira a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá

De acordo com a Resolução n^o 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor

I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos de segurança do trabalho, 1 médico do trabalho e 1 engenheiro de segurança do trabalho. Se a empresa tiver 2 técnicos de segurança do trabalho, 2 engenheiros de segurança do trabalho e 1 médico do trabalho,

A gamagrafia é amplamente utilizada na inspeção de soldas em materiais fundidos e forjados, por exemplo, em tubulações de petróleo, a fim de analisar descontinuidades como porosidades, vazios e inclusões que apresentam uma espessura variável em todas as direções e são facilmente detectados desde que não sejam muito pequenas em relação à espessura da peça. É destinada à inspeção de peças de aço com espessura de até 80 mm e utilizam fonte de Irídio 192; no caso de espessuras maiores, até 120 mm, a pastilha radioativa, ou fonte, é de cobalto 60. A radiação emitida,

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A partir desse relato e com o entendimento do anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em função do nexo causal, a função da ex-empregada se equipara a trabalho

Considerando os recursos e instrumentos para a investigação das relações saúde-trabalho-doença, doenças como bronquite crônica, dermatite de contato alérgica, asma e doenças mentais, segundo sua relação com o trabalho, são classificadas na categoria:

Marta é enfermeira do Trabalho em um hospital localizado na cidade de Pouso Alegre. Sua rotina consiste em elaborar relatórios, ministrar treinamentos de segurança e saúde ocupacional, participar da Semana Interna de Prevenção de Acidentes ? SIPAT, apresentar dados estatísticos de atendimentos aos colaboradores da Instituição, acompanhamento do vencimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ? PCMSO. Além disso, ela também realiza atendimento de acidentes de trabalho dos colaboradores do hospital, principalmente com objetos perfurocortantes. De acordo com o anexo 14 da NR 15, ela tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio porque atua em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, o que também se aplica

O oxigás é um processo de soldagem por fusão, no qual a união entre os metais é conseguida através da aplicação do calor gerado por uma ou mais chamas, resultantes da combustão de um gás, com ou sem o auxílio de pressão, podendo ou não haver metal de adição. O sistema é simples, consiste de dois cilindros de gases comprimidos, reguladores de pressão, manômetros, mangueiras, válvulas de retenção e uma tocha de soldagem, com bico adequado, denominado popularmente de maçarico; podem ser conseguidas diferentes atmosferas pela variação da quantidade relativa de comburente e combustível. Há uma grande variedade de gases disponíveis para a soldagem a gás, sendo que normalmente o Acetileno é o preferido, tanto pelo custo quanto pela temperatura de chama; entretanto, outros gases combustíveis são também utilizados, tais como: Butano, Propano, Metano, Etileno, Hidrogênio e ainda as misturas produzidas pelas indústrias de gases. O usuário deste produto é responsável pela obediência de todas as leis. Está amparada pelas regulamentações Nacionais e Internacionais Terrestres: Decreto no 96.044/1988 - Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução 420/2004 da ANTT - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento para o transporte Terrestre de Produtos Perigosos, NR 20 - Líquidos combustíveis e Inflamáveis e Norma NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. O código da ONU é 1001, o número de risco é 239 e a classificação da NFPA 704 indica Saúde = 0, Inflamabilidade = 4; Instabilidade = 2 e Especial = Nenhuma descrição.

Os códigos descritos nos recipientes metálicos de Acetileno, dissolvido no cilindro do Kit de soldagem oxiacetilênica, são: Saúde (Azul) = 0, Inflamabilidade (Vermelho) = 4; Instabilidade (Amarelo) = 2 e Especial (Branco) = Nenhuma descrição. De acordo com NFPA 704, esta composição de símbolos, respectivamente, significa que

“Gerson trabalha em atividades que exigem execução em alturas que variam de 2,20 m a 2,40 m do nível inferior. Ao ser contratado em regime mensalista CLT, Gerson participou de um programa de integração, onde realizou, dentre outros, treinamento teórico e prático, com carga horária de oito horas, referente ao trabalho em altura, conforme conteúdo programático estabelecido na NR-35. Este treinamento foi realizado em um domingo, fora do horário normal de trabalho. O tempo despendido com este treinamento foi computado como tempo de trabalho efetivo. O treinamento foi ministrado sob responsabilidade de profissional qualificado em segurança do trabalho, com comprovada proficiência no assunto. Tendo sido aprovado neste treinamento, em seu término Gerson recebeu um certificado que lhe foi entregue, sendo que uma cópia ficou arquivada na empresa. Esta capacitação foi consignada em seu registro de empregado”. Diante deste fato narrado em um processo que tramitava no Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região e considerando as disposições da NR 35, o procedimento descrito

O Setor de Engenharia de Segurança de uma empresa de montagem de instalações de estruturas metálicas realizou o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tomando por base os 550 empregados e as normas vigentes. Obteve assim uma composição com, no mínimo, os seguintes profissionais:

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

Um auxiliar docente trabalhava 44 horas semanais em pesquisas do laboratório de uma determinada Faculdade de Química. Na reclamação trabalhista afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade. A Faculdade possuía todos os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho, principalmente PPRA e PCMSO que atestaram que as atividades desenvolvidas pelo auxiliar docente não eram insalubres. Afirmou ainda que sempre lhe forneceram equipamentos de proteção individual, a responsabilidade era toda dele. Realizada uma vistoria por um Perito nomeado pelo TRT, verificou que onde ele trabalhava possuía 135 litros de líquidos inflamáveis armazenados e trabalhava na preparação de reagentes para o uso do Laboratório. Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho também não houve elementos suficientes que justificassem o deferimento do adicional. Com base na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o TRT avaliou não ser perigoso o transporte de quantidades de inflamáveis de 135 litros. No recurso ao TRT, o auxiliar docente alegou que a quantidade de inflamáveis no ambiente seria irrelevante, o que não era o seu caso, pois ele manipulava e preparava os reagentes como: acetato de etila, acetona, benzeno, ciclo-hexano, dissulfeto de carbono, etanol, éter de petróleo, álcool etílico, hexano e metanol.

Consta do texto, o auxiliar docente afirmou que sempre lhe forneceram os equipamentos de proteção individual, porém a responsabilidade era toda dele. Conforme o artigo no 158 da CLT, quanto ao Equipamento de Proteção Individual, cabe ao empregado,

Um trabalhador da construção civil, contratado em regime celetista, está exposto, sem a devida proteção necessária para o desempenho de sua função, a níveis de ruído que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, a intervalos superiores a um segundo, os quais são superiores a 135 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST). De acordo com a NR-15, esta situação de exposição ao agente nocivo ruído caracteriza que este trabalhador está em condição de

Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:

I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.

II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.

III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.

IV. Mercado de trabalho e outros fatores exógenos.

Está correto o que se afirma em

Em um estudo realizado sobre a exposição ao calor foram obtidas as seguintes medições: Temperatura de bulbo úmido natural = 27,3°C, Temperatura de bulbo seco = 25,7°C e Temperatura de globo = 28,5°C. Considerando a atividade em área externa com carga solar, o valor do Índice de Bulbo Úmido Termômetro Globo - IBUTG do ambiente é

Beto é contratado de uma grande empresa do seguimento de vendas na internet. Uma das metas da empresa é entregar a mercadoria em um prazo de 1 (uma) hora a partir da aprovação da financeira do cartão de crédito. Ele realiza em média 15 entregas por dia, sendo o itinerário organizado para que ele inicie nas imediações da empresa e posteriormente avance para os bairros mais distantes para que conclua seu dia mais próximo possível da empresa. É realizada manutenção periódica em sua motocicleta de forma adequada. Conforme disposições das Normas Regulamentadoras 15 e 16, o caso indica atividade

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

Joaquim trabalha em operações de transporte de inflamáveis líquidos a granel. Em cada viagem ele transporta cento e oitenta litros deste material. Seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O salário mínimo na região em que atua é de R$ 700,00 (setecentos reais). Nestas condições, o pagamento de adicional de periculosidade que ele deverá receber, em R$, é igual a

Em uma cidade industrial localizada na região periférica da Paraíba, João realiza suas atividades laborais que envolvem o emprego de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas à base de compostos de arsênico. Carlos desenvolve seu trabalho em outra empresa, manipulando cromatos e bicromatos. Francisco, por sua vez, atua em um hospital da região, onde mantém contato permanente com pacientes em isolamento com doenças infectocontagiosas, inclusive os objetos de seu uso, não previamente esterilizados. Os graus de insalubridade associados às atividades desenvolvidas por João, Carlos e Francisco, respectivamente, são