Questões de Concursos Analista Judiciário Engenharia de Segurança do Trabalho

O Setor de Engenharia de Segurança de uma empresa de montagem de instalações de estruturas metálicas realizou o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tomando por base os 550 empregados e as normas vigentes. Obteve assim uma composição com, no mínimo, os seguintes profissionais:

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

Um auxiliar docente trabalhava 44 horas semanais em pesquisas do laboratório de uma determinada Faculdade de Química. Na reclamação trabalhista afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade. A Faculdade possuía todos os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho, no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho, principalmente PPRA e PCMSO que atestaram que as atividades desenvolvidas pelo auxiliar docente não eram insalubres. Afirmou ainda que sempre lhe forneceram equipamentos de proteção individual, a responsabilidade era toda dele. Realizada uma vistoria por um Perito nomeado pelo TRT, verificou que onde ele trabalhava possuía 135 litros de líquidos inflamáveis armazenados e trabalhava na preparação de reagentes para o uso do Laboratório. Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho também não houve elementos suficientes que justificassem o deferimento do adicional. Com base na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o TRT avaliou não ser perigoso o transporte de quantidades de inflamáveis de 135 litros. No recurso ao TRT, o auxiliar docente alegou que a quantidade de inflamáveis no ambiente seria irrelevante, o que não era o seu caso, pois ele manipulava e preparava os reagentes como: acetato de etila, acetona, benzeno, ciclo-hexano, dissulfeto de carbono, etanol, éter de petróleo, álcool etílico, hexano e metanol.

Consta do texto, o auxiliar docente afirmou que sempre lhe forneceram os equipamentos de proteção individual, porém a responsabilidade era toda dele. Conforme o artigo no 158 da CLT, quanto ao Equipamento de Proteção Individual, cabe ao empregado,

Um trabalhador da construção civil, contratado em regime celetista, está exposto, sem a devida proteção necessária para o desempenho de sua função, a níveis de ruído que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, a intervalos superiores a um segundo, os quais são superiores a 135 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST). De acordo com a NR-15, esta situação de exposição ao agente nocivo ruído caracteriza que este trabalhador está em condição de

Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:

I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.

II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.

III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.

IV. Mercado de trabalho e outros fatores exógenos.

Está correto o que se afirma em

Em um estudo realizado sobre a exposição ao calor foram obtidas as seguintes medições: Temperatura de bulbo úmido natural = 27,3°C, Temperatura de bulbo seco = 25,7°C e Temperatura de globo = 28,5°C. Considerando a atividade em área externa com carga solar, o valor do Índice de Bulbo Úmido Termômetro Globo - IBUTG do ambiente é

Beto é contratado de uma grande empresa do seguimento de vendas na internet. Uma das metas da empresa é entregar a mercadoria em um prazo de 1 (uma) hora a partir da aprovação da financeira do cartão de crédito. Ele realiza em média 15 entregas por dia, sendo o itinerário organizado para que ele inicie nas imediações da empresa e posteriormente avance para os bairros mais distantes para que conclua seu dia mais próximo possível da empresa. É realizada manutenção periódica em sua motocicleta de forma adequada. Conforme disposições das Normas Regulamentadoras 15 e 16, o caso indica atividade

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

Joaquim trabalha em operações de transporte de inflamáveis líquidos a granel. Em cada viagem ele transporta cento e oitenta litros deste material. Seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O salário mínimo na região em que atua é de R$ 700,00 (setecentos reais). Nestas condições, o pagamento de adicional de periculosidade que ele deverá receber, em R$, é igual a

Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de

Num programa de proteção contra incêndio baseado na NR-23, a área a ser protegida é de 50 m × 60 m, classificada como risco de fogo grande, com área coberta por unidade de extintores de 150 m², não levando em consideração a distância máxima a ser percorrida. Para o atendimento destas condições, a quantidade de unidades extintoras e o número de extintores de gás carbônico de 2 quilos necessários são, respectivamente,

Em uma cidade industrial localizada na região periférica da Paraíba, João realiza suas atividades laborais que envolvem o emprego de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas à base de compostos de arsênico. Carlos desenvolve seu trabalho em outra empresa, manipulando cromatos e bicromatos. Francisco, por sua vez, atua em um hospital da região, onde mantém contato permanente com pacientes em isolamento com doenças infectocontagiosas, inclusive os objetos de seu uso, não previamente esterilizados. Os graus de insalubridade associados às atividades desenvolvidas por João, Carlos e Francisco, respectivamente, são

O acesso a uma máquina eletromecânica instalada em uma indústria é realizado por meio de uma rampa fixada permanentemente e segura em todos os seus pontos possíveis. Esta rampa foi dimensionada, construída e fixada com segurança e resistência adequada, para suportar os esforços que fizerem necessários e a segurança na movimentação do trabalhador. Foi utilizado material antiderrapante no seu piso. Ela é mantida sempre desobstruída e está localizada e instalada de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeçamento e uso excessivo de esforço físico durante seu uso pelos trabalhadores. Esta rampa possui inclinação em relação ao plano horizontal. Para atender às disposições da NR 12, esta inclinação e a largura útil mínima da rampa, correspondem, respectivamente, a

O Engenheiro de Segurança do Trabalho de uma empresa de Moinho de Trigo verificou in loco que existia formação de poeira proveniente do pó de farinha de trigo, na troca de turnos. Uma funcionária era obrigada a realizar a limpeza das máquinas e do espaço físico, mantendo-os limpos e organizados para o próximo turno. A reclamante fez sua queixa para CIPA exigindo adicional de insalubridade, pois considerava que era direito dela. Dados Coletados do Ambiente de Trabalho:

- Meio de Coleta: Cassete com membrana de PVC + ciclone.
- Vazão: 1,0 Litros/minuto.
- Amostragem:
- 1^a coleta: Tempo: 200 minutos e massa: 0,25 miligramas;
- 2^a coleta: Tempo: 235 minutos e massa: 0,86 miligramas;
- Particulado: Cereais (Trigo) 

Um Engenheiro de Segurança do Trabalho está com o aparelho anemômetro digital portátil com sensor (ventoinha) incorporado ao aparelho, avaliando uma sala de controle da qualidade no ramo industrial. O aparelho registra a velocidade do ar a 2,8 Km/h no interior da sala. De acordo com condições de conforto, conclui que a velocidade equivale, em m/s, a

São doenças do trabalho relacionadas a vibrações:

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em